Delação de Vorcaro: PGR e STF podem barrar ou enfraquecer acordos, alertam especialistas
A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a prisão em regime fechado de Daniel Vorcaro, nesta sexta-feira (13), aumentou a perspectiva de uma delação premiada por parte do banqueiro. No entanto, especialistas advertem que o processo de colaboração, caso se concretize, passará pelo crivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio STF, que possuem ferramentas para influenciar ou até mesmo frear o alcance das possíveis revelações.
A arquitetura institucional da Justiça brasileira concentra um poder decisório considerável nas mãos da PGR e do STF. Ambas as instituições dispõem de instrumentos capazes de moldar o escopo das investigações e o impacto de uma delação premiada. Essa dinâmica se soma à previsível pressão da classe política, que promete ser intensa.
Embora os antigos defensores de Vorcaro negassem negociações formais para uma delação, interlocutores do banqueiro já teriam sondado autoridades sobre a disposição da Polícia Federal (PF) e da PGR em discutir um acordo. A nomeação de José Luís Mendes de Oliveira Lima, advogado com experiência em delações como a de Léo Pinheiro, para a defesa de Vorcaro, reforça essa possibilidade. A informação foi divulgada por fontes próximas ao caso.
Novo advogado e pressão pela colaboração
A contratação de José Luís Mendes de Oliveira Lima, renomado por sua atuação em casos como a delação de Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS) e a defesa de figuras como José Dirceu e Walter Braga Netto, sinaliza uma estratégia para viabilizar uma colaboração premiada. A decisão do ministro André Mendonça, de manter a prisão preventiva de Vorcaro e de outros envolvidos, como Fabiano Zettel e Marilson Roseno, além da suspensão de quatro empresas, intensifica a pressão sobre o banqueiro para que colabore com as investigações.
Obstáculos institucionais: PGR e STF no centro do processo
Especialistas apontam que tanto a PGR quanto o STF podem atuar como entraves. O STF, por exemplo, pode optar por não homologar a delação ou determinar um sigilo amplo, como alerta o constitucionalista Alessandro Chiarottino. A possibilidade de ministros como Gilmar Mendes, aliado de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, tentarem levar o julgamento para o plenário, reiniciando a votação, também é um fator de incerteza.
No caso da PGR, a resistência pode vir do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que teria proximidade com Gilmar Mendes. Gonet já se mostrou contrário a operações anteriores, como a que levou Vorcaro à prisão em março. Sua presença em uma lista de autoridades para uma degustação de uísque em Londres, financiada pelo banqueiro em abril de 2024, também levanta questionamentos, segundo apontam juristas.
Mecanismos de controle e influência
O rito jurídico da delação premiada no Brasil prevê que o acordo seja negociado com o Ministério Público Federal. No caso do inquérito do Banco Master, a competência é da PGR, devido à presença de autoridades com foro privilegiado. Caso a PGR não se interesse, Vorcaro poderia negociar diretamente com a PF, mas a PGR ainda teria o poder de filtrar as informações em uma denúncia posterior.
Fundamentalmente, qualquer acordo de delação precisa ser homologado pelo STF. Mesmo que o relator, André Mendonça, concorde, a aprovação final depende da concordância dos demais ministros da Segunda Turma. Essa dependência pode dissuadir Vorcaro de colaborar, como ressalta o advogado Luiz Augusto Módolo, que afirma que “o desejo de fazer uma delação vai muito além da vontade do investigado”.
Relações e pressões no STF
A sensibilidade em torno de uma eventual delação de Vorcaro se acentua pelas revelações sobre possíveis contatos com autoridades. Relatórios da PF e mensagens vazadas sugeriram interlocuções com o ministro Alexandre de Moraes, que negou as mensagens. Outro ponto de atenção é a participação societária do ministro Dias Toffoli em uma empresa ligada a um resort de luxo, cuja venda parcial envolveu um fundo relacionado ao Banco Master.
Para juristas, o desenho institucional do sistema judicial brasileiro pode criar mecanismos de autoproteção. A abertura de inquérito contra ministros do STF, por exemplo, depende de autorização do próprio tribunal, um processo que, na visão de especialistas, torna a investigação de membros da Corte um cenário improvável.
Em última análise, o impacto de uma delação de Vorcaro dependerá menos de suas declarações e mais das decisões institucionais. Mesmo uma colaboração explosiva pode perder força se a PGR não aprofundar as investigações ou se o STF limitar o alcance das apurações, concluem os especialistas consultados, reforçando a importância do distanciamento institucional para a credibilidade das decisões judiciais.
