Deputada do PSOL solicita à PGR o retorno de Jair Bolsonaro à prisão domiciliar, alegando quebra de medidas cautelares impostas pelo STF.
A deputada Talíria Petrone, do PSOL do Rio de Janeiro, protocolou um pedido formal na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira, 30 de outubro. A parlamentar solicita o retorno imediato de Jair Bolsonaro ao regime fechado, argumentando que o ex-presidente teria violado as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal ponto levantado pela deputada se refere a declarações feitas por Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, durante um evento nos Estados Unidos. Segundo a parlamentar, Eduardo teria afirmado que estava gravando e transmitindo o conteúdo diretamente para seu pai, o que configuraria um descumprimento das restrições impostas pela Justiça.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde, após um período detido na Papudinha, em Brasília. As restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes são claras: é absolutamente proibido o uso de celulares e redes sociais, mesmo que por meio de intermediários. A solicitação à PGR se baseia justamente nesse suposto desrespeito à regra, com o objetivo de reverter o benefício da prisão domiciliar.
PL Mulher Esclarece Papel de Michelle Bolsonaro
Em meio à polêmica, o PL Mulher, presidido pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, divulgou uma nota oficial nesta segunda-feira. A agremiação garantiu que Michelle não intermediou a exibição de nenhum material de Eduardo para o ex-presidente. Segundo o partido, a declaração de Eduardo Bolsonaro não teve a intenção de afirmar que o conteúdo seria “literalmente” mostrado ao pai.
A justificativa pública do PL Mulher ocorreu logo após uma nova determinação do STF. O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo rigoroso de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro. A defesa precisa apresentar explicações formais sobre o episódio em que Eduardo Bolsonaro mencionou a suposta transmissão de imagens ao ex-chefe do Executivo por meio de um vídeo gravado nos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro Reage a Decisão do STF
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira para criticar a exigência do Supremo Tribunal Federal. Ele classificou como “esdrúxula” a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro explicar a fala sobre o vídeo gravado nos EUA. A cobrança do magistrado surgiu após Eduardo filmar a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), no Texas, e declarar que registraria o conteúdo para exibir ao pai.
A controvérsia central gira em torno das regras estritas da prisão domiciliar do ex-presidente. De acordo com a Justiça, as medidas proíbem o acesso a celulares e redes sociais, inclusive por terceiros. No registro feito no último sábado, 28 de outubro, Eduardo declarou que as imagens provariam a força do movimento conservador diante da detenção de Jair Bolsonaro. Agora, a defesa terá que detalhar à Corte se houve algum descumprimento dessas cautelares.
