Ministro do STF autoriza transferência de ex-presidente do BRB para sala especial, um passo crucial para negociações de delação premiada.
O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, foi transferido para a unidade conhecida como “Papudinha”, uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília. A decisão, autorizada pelo ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8), é vista como um movimento estratégico que pode pavimentar o caminho para uma colaboração premiada do executivo.
Costa estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda desde sua prisão em 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance Zero. A mudança para as instalações mais restritas, semelhantes às utilizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, sinaliza um novo estágio nas investigações que envolvem o Banco Master e seu proprietário, Daniel Vorcaro.
A transferência ocorre após a defesa de Paulo Henrique Costa informar ao STF, no final de abril, o interesse do ex-presidente do BRB em cooperar com as apurações, possivelmente através de um acordo de delação premiada. Essa lei, a Lei 12.850/2013, permite que delatores cumpram pena ou prisão cautelar em locais distintos dos demais envolvidos, facilitando as negociações.
Suspeita de propina milionária no caso Master
Paulo Henrique Costa foi preso sob suspeita de ter recebido cerca de **R$ 146,5 milhões em propina** de Daniel Vorcaro. Segundo as investigações, o dinheiro teria sido repassado por meio de imóveis, em troca da compra de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master pelo BRB. A Segunda Turma do STF confirmou a prisão de Costa em 24 de abril, por 4 votos a 0.
Daniel Vorcaro também negocia delação
Paralelamente, Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e principal investigado no esquema, também está em negociações avançadas para uma delação premiada. Preso desde 4 de março, Vorcaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília no dia 19 de abril, uma decisão também de André Mendonça, que marcou o início das conversas para um acordo de colaboração. A defesa de Vorcaro entregou uma proposta de acordo à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal no início desta semana.
O que diz a lei sobre delação premiada
A Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) define as regras para os acordos de colaboração premiada. Ela estabelece que o colaborador pode ter benefícios como a **redução da pena**, o **perdão judicial** e o **cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou em local distinto**, desde que sua colaboração seja efetiva para a elucidação de crimes e a identificação de outros envolvidos. A transferência de Paulo Henrique Costa para a “Papudinha” se alinha a essas previsões legais, indicando um avanço significativo nas investigações da Operação Compliance Zero.
