Flávio Bolsonaro apresenta plano de governo com combate ao crime e alterações no STF
O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, divulgou seu plano de governo, com ênfase no combate ao crime organizado e em mudanças significativas na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, apresentado nesta quinta-feira (13), propõe medidas como a redução da maioridade penal, o endurecimento do cumprimento de penas e a classificação de facções como organizações terroristas.
Além disso, o plano visa limitar decisões monocráticas no STF e retirar parte de suas competências criminais. A segurança pública é destacada como prioridade, com a promessa de uma “guerra” ao crime organizado a partir de 2027. A proposta representa, segundo o vice da chapa, Alfredo Gaspar, uma nova postura federal diante da criminalidade.
Conforme informação divulgada pela campanha, o plano de segurança pública inclui a criação de 500 mil vagas no sistema prisional e cinco novos presídios federais. Há também previsão de integração das forças policiais e reforço na fiscalização de fronteiras. Facções como PCC e Comando Vermelho seriam classificadas como organizações terroristas.
Endurecimento penal e combate ao crime organizado
Flávio Bolsonaro associou as propostas ao avanço de grupos criminosos e ao uso de drones em ataques. “O problema da segurança quem tem que resolver é a gente. São as nossas polícias, investimentos do governo federal, fazendo a nossa parte, fiscalizando as fronteiras, coibindo a entrada de fuzis e de drogas”, defendeu o candidato.
A legislação penal é outro ponto central. O plano prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e responsabilização mais dura para adolescentes entre 14 e 16 anos em casos de crimes graves, como homicídio e estupro. O fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos também está na lista.
“O bandido vai saber que presídio não é colônia de férias como é hoje”, afirmou Flávio Bolsonaro, defendendo o fim da impunidade. Alfredo Gaspar reforçou a ideia de uma nova abordagem, declarando que o “governo Flávio Bolsonaro enfrentará a bandidagem para trazer paz ao Brasil”.
Reforma do STF e limites a decisões monocráticas
O plano de governo também detalha propostas para reformar o STF, visando reduzir a concentração de poder na Corte e fortalecer o papel do Congresso Nacional. Entre as medidas, está a limitação de decisões individuais de ministros, que não poderiam se sobrepor indefinidamente às decisões do Congresso em temas de grande impacto.
Medidas urgentes tomadas monocraticamente deverão ser submetidas rapidamente ao colegiado. A campanha argumenta que a proposta visa defender um “STF forte, colegiado e concentrado em sua missão de guardar a Constituição”, e não atacar a Corte.
Outra proposta é retirar do STF as competências criminais originárias. Parlamentares e outras autoridades continuariam sujeitos à Justiça, mas os processos iniciariam em instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs). As regras para ações de controle de constitucionalidade, como ADPFs e ADIs, também seriam revisadas.
Economia, mulheres e Nordeste no plano
Além da segurança e do STF, o plano de governo de Flávio Bolsonaro aborda a economia, as mulheres e o desenvolvimento regional. Na área econômica, promete reduzir impostos sobre produção e consumo e diminuir custos de energia e alimentos, associando a redução do tamanho da máquina pública ao alívio tributário.
O eixo “Brasil por Elas” foca em medidas de proteção contra a violência, ampliação de creches, acesso a crédito e capacitação profissional para mulheres. A proposta busca tratar questões como autonomia financeira e cuidado com filhos e idosos de forma integrada.
O Nordeste, região de origem do vice Alfredo Gaspar, recebe atenção especial com prioridade para obras de infraestrutura hídrica e projetos de desenvolvimento regional. Iniciativas como a expansão do Baixio do Irecê e investimentos na Transnordestina estão previstas.
