Ives Gandra defende PEC para exigir transparência total no STF e pede fim de sigilos e despachos monocráticos
O jurista Ives Gandra, em artigo publicado na Revista Juristas, apresentou uma proposta para reformar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A iniciativa visa aumentar a transparência nas decisões e no funcionamento da Corte, abordando questões como sigilos indefinidos e a necessidade de revisão de despachos monocráticos.
A proposta surge em um momento de questionamentos sobre a credibilidade da instituição, com o objetivo de restaurar a confiança pública no STF, conforme detalhado pelo jurista.
Transparência e Publicidade como Pilares da Reforma
Conforme detalhado por Gandra, a PEC busca garantir a **publicidade de tudo o que acontece no Supremo**, eliminando sigilos que não tenham prazo determinado. A ideia é que todas as audiências sejam públicas, sem prejuízo à atuação dos advogados em sessões virtuais.
Outro ponto crucial da proposta é a exigência de que os despachos proferidos individualmente por ministros sejam submetidos ao julgamento do plenário ou da turma correspondente na semana seguinte à sua prolação. Isso visa evitar o acúmulo de decisões monocráticas sem validação coletiva.
Apoio Político e Crise de Credibilidade no STF
As discussões sobre reformas no STF ganharam força e apoio de diferentes espectros políticos, incluindo figuras da esquerda como o presidente nacional do PT, Edinho Silva. Esse movimento ocorre após a divulgação de informações sobre relações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Diante do que alguns analistas consideram uma **crise de credibilidade sem precedentes**, o presidente da Corte, Edson Fachin, iniciou o andamento de uma proposta para um código de ética, com a ministra Cármen Lúcia designada para relatar o texto.
PEC como Mecanismo para Fixar Parâmetros de Conduta
A proposta de um código de ética aprovado internamente pelo STF poderia se tornar uma resolução, facilmente alterável ou revogada pelos próprios ministros. Por isso, a ideia de fixar parâmetros de conduta por meio de uma PEC se mostra mais robusta e duradoura.
A advocacia tem demandado há tempos o aprimoramento de mecanismos como a limitação de decisões monocráticas e o debate sobre o uso do plenário virtual. Este último, em particular, impede a sustentação oral tradicional, com manifestações enviadas por vídeo sem confirmação de visualização.
Resgate da Respeitabilidade da Suprema Corte
Ives Gandra ressalta a qualidade dos atuais ministros, muitos deles reconhecidos juristas com quem já colaborou. No entanto, ele defende que a atuação conjunta deles seja voltada para que a Suprema Corte **retome o prestígio e a respeitabilidade** que possuía em épocas passadas, quando era considerada a instituição mais respeitável do Brasil.
