TJ-SP ordena bloqueio de bens de Carla Zambelli para pagar fotógrafo por uso indevido de imagem.
A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) terá bens penhorados para quitar uma dívida de R$ 17,7 mil. A decisão parte do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e se refere a uma condenação por violação de direitos autorais.
O caso envolve a publicação de uma foto do atual ministro Guilherme Boulos (PSOL-SP) em 2021. Zambelli utilizou a imagem, registrada pelo fotógrafo Peter Leone, sem a devida autorização e sem o pagamento dos direitos autorais.
A Justiça considerou que a ex-parlamentar não apresentou provas de que obteve permissão para usar a fotografia, que, segundo ela, teria sido retirada de um banco de imagens e possuiria um “claro caráter público”. A decisão, que já transitou em julgado, não permite mais recursos por parte de Zambelli. Conforme apuração do jornal Folha de S.Paulo, a determinação de cumprimento da sentença foi assinada no dia 22 de abril pelo juiz Ricardo Tseng Kuei, do Juizado Especial Cível de Itaquera.
Entenda o Caso: Violação de Direitos Autorais
A disputa judicial teve início quando o fotógrafo Peter Leone alegou que seus direitos autorais foram violados. Carla Zambelli, por sua vez, defendeu-se argumentando que a imagem foi obtida de um banco de imagens e que seu uso seria público.
Contudo, em 2023, a desembargadora Fernanda Deporte, relatora do caso, determinou que Zambelli “não comprovou que o fotógrafo cedeu os direitos autorais da obra”. Essa constatação foi crucial para a decisão final.
Penhora de Bens e Cumprimento da Sentença
Com o trânsito em julgado, a sentença se tornou definitiva. O juiz Ricardo Tseng Kuei determinou a expedição de um mandado de penhora, avaliação e intimação. O oficial de justiça foi instruído a “relacionar os bens que encontrar, ainda que entenda não serem passíveis de penhora”.
A publicação oficial do despacho ocorreu nesta segunda-feira, 18. A determinação visa garantir o pagamento da indenização devida ao fotógrafo pela utilização indevida de sua obra.
Contexto Adicional da Ex-Deputada
Vale ressaltar que Carla Zambelli encontra-se presa na Itália desde 29 de julho de 2025. Ela aguarda a análise do pedido de extradição solicitado pelo governo brasileiro.
A ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por outros motivos, incluindo a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a perseguição armada a um cidadão na véspera das eleições de 2022. A atual situação judicial de Zambelli envolve múltiplos processos e condenações.
