Enamed: A Nova Barreira para o Exercício da Medicina no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que promete revolucionar a formação médica no país. A partir de agora, a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) com nota mínima será **condição obrigatória para que estudantes recém-formados obtenham o registro profissional** e possam exercer a medicina em território nacional.
Essa nova exigência, válida para alunos que ingressarem na graduação a partir da publicação da MP, visa garantir que os futuros médicos possuam um nível de conhecimento e competência adequado às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é clara: **elevar a qualidade da assistência médica** oferecida à população e aumentar a segurança dos pacientes.
A medida, divulgada nesta sexta-feira (19), também busca alinhar a formação dos profissionais às necessidades reais do sistema de saúde brasileiro. Aqueles que não atingirem o desempenho esperado no exame terão a oportunidade de refazê-lo em edições futuras, permitindo a correção de falhas e o aprimoramento contínuo. Conforme informação divulgada pelo governo, o objetivo principal é garantir a **segurança assistencial da população brasileira**.
Enamed em Dobro: Avaliação em Duas Fases Cruciais
A nova normativa estabelece que a avaliação dos estudantes de medicina ocorrerá em **dois momentos distintos ao longo da graduação**. A primeira etapa, prevista para o final do 4º ano, terá um caráter predominantemente diagnóstico e formativo. Seu objetivo é identificar precocemente eventuais dificuldades de aprendizagem, permitindo intervenções antes do período de internato.
A segunda fase, que ocorrerá na conclusão do curso, será a etapa de aferição completa das competências. A aprovação nesta fase final se tornará um **pré-requisito indispensável para a obtenção do registro profissional** e, consequentemente, para o exercício legal da medicina no Brasil.
Instituições de Ensino Sob Nova Responsabilidade
A medida provisória também impõe **maior responsabilidade às instituições de ensino superior**. A nota individual dos estudantes no Enamed passará a compor o Conceito Enade do curso, em uma escala de 1 a 5. Essa integração visa fornecer um panorama mais preciso da qualidade do ensino oferecido.
Cursos que apresentarem resultados insatisfatórios, com conceitos 1 e 2, estarão sujeitos a medidas cautelares rigorosas. Essas medidas podem incluir a **redução do número de vagas, a suspensão de novos ingressos e até mesmo a desativação do curso**. Atualmente, 93 cursos de medicina já enfrentam restrições devido a desempenhos insuficientes, evidenciando a necessidade de aprimoramento.
Integração com Revalida e Criação do Sinares
A nova política de avaliação também prevê a integração do Enamed com outros processos importantes. A segunda etapa do exame substituirá a fase teórica do Revalida, o exame que valida diplomas de médicos formados no exterior. Essa mudança visa **otimizar e unificar os processos de avaliação**.
Além disso, a MP institui o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares). Este sistema, que será regulamentado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), tem como objetivo **qualificar a formação de especialistas** e aprimorar a qualidade dos programas de residência médica no país.
Governo Sai na Frente do CFM na Regulamentação da Proficiência Médica
Com a publicação desta medida provisória, o governo federal age para **esvaziar a iniciativa do Conselho Federal de Medicina (CFM)** de instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), apelidado de “OAB da Medicina”.
Um projeto de lei tramitando no Senado, o PL 2294/2024, propõe o Profimed como requisito obrigatório para o registro profissional de novos médicos. No entanto, a medida provisória editada pelo governo tem **força de lei imediata** após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo um novo marco regulatório.
Enamed 2026: Inscrições Abertas para Nova Etapa
As inscrições para a edição de 2026 do Enamed já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 29 de junho. As provas estão agendadas para 13 de setembro, com a divulgação dos resultados prevista para 4 de dezembro. É importante notar que, nesta edição, os resultados **ainda serão utilizados apenas para a avaliação dos cursos e acompanhamento da formação**, sem o caráter obrigatório para o registro profissional que a nova MP institui para futuras turmas.
