Médicos alertam sobre riscos da renovação automática da CNH sem exames médicos
Um grupo expressivo de 35 entidades médicas lançou um manifesto em abril de 2026, manifestando forte oposição à renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons”, ou seja, aqueles sem multas. A principal preocupação reside na crença de que a ausência de infrações de trânsito não é um indicador confiável de que o condutor possui as condições físicas e mentais necessárias para dirigir com segurança.
As instituições de saúde argumentam que a aptidão para dirigir é um estado dinâmico, suscetível a alterações causadas por doenças, novos medicamentos ou eventos clínicos inesperados. Essa visão contesta as recentes mudanças implementadas pelo Ministério dos Transportes, que visam desburocratizar o processo para motoristas que cumprem as leis.
A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) enfatiza que os sistemas de fiscalização eletrônica monitoram o comportamento, mas falham em detectar riscos clínicos. Eventos súbitos como infartos, Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs) ou crises epiléticas não emitem sinais prévios por meio de multas. Os médicos defendem o Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM) como uma ferramenta preventiva crucial para reduzir as cerca de 40 mil mortes anuais registradas no trânsito brasileiro, conforme informações divulgadas pela imprensa.
O que diz o manifesto das entidades médicas?
O manifesto das 35 entidades médicas ressalta que a condição de um motorista sem multas não garante que ele esteja saudável. Problemas como diabetes, cardiopatias e distúrbios do sono podem comprometer seriamente a segurança no trânsito, mesmo que o indivíduo mantenha um comportamento disciplinado e evite infrações. A aptidão para dirigir é vista como um estado funcional que pode mudar com o tempo e com o surgimento de novas condições de saúde.
Como funcionam as regras atuais de renovação da CNH?
Desde janeiro de 2026, as novas regras federais permitem a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações. Essa medida dispensa os exames presenciais, a necessidade de comparecer ao Detran e isenta o condutor da taxa de renovação. O objetivo oficial é simplificar o processo para aqueles que demonstram bom comportamento no trânsito, facilitando a vida de milhões de brasileiros.
Quais são os riscos apontados pela ausência do exame médico?
A ausência do exame médico na renovação automática levanta preocupações significativas. A Abramet destaca que a fiscalização eletrônica, embora eficaz para punir infrações, não tem a capacidade de identificar riscos à saúde que podem levar a acidentes graves. Eventos como paradas cardíacas ou convulsões súbitas, que não resultam em multas, podem ser prevenidos com avaliações médicas regulares. O EAFM é defendido como um pilar da segurança viária.
Existem exceções para a renovação automática da CNH?
Sim, existem exceções importantes. O benefício da renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Também ficam de fora condutores que já possuem a validade da CNH reduzida por recomendação médica específica, em decorrência de doenças crônicas. Adicionalmente, motoristas com mais de 50 anos só podem usufruir dessa facilidade uma única vez, devendo passar por avaliação médica no ciclo seguinte.
Qual é o próximo passo desse debate no governo?
O debate sobre a renovação automática da CNH segue em pauta no Congresso Nacional, com a instalação de uma comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que oficializou essas mudanças. As entidades médicas estão empenhadas em sensibilizar os parlamentares para que a modernização do processo não comprometa a saúde pública e a segurança no trânsito. Elas pedem a manutenção da obrigatoriedade dos exames médicos para todos os condutores, buscando um equilíbrio entre a desburocratização e a prevenção de acidentes graves.
