Mendonça força prorrogação da CPMI do INSS e cria tensão com Alcolumbre
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que altera o curso da CPMI do INSS, encerrando dias de impasse político no Congresso Nacional. Em um ato que contrariou a inação da presidência do Senado, Mendonça determinou a prorrogação imediata dos trabalhos da comissão.
A intervenção do STF ocorreu após o reconhecimento de uma falha por omissão por parte da presidência do Congresso em analisar o pedido de extensão do prazo. O ministro destacou que o documento já possuía o número mínimo de assinaturas necessárias para avançar.
Com a nova determinação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem agora um prazo rigoroso de 48 horas para tomar as providências necessárias e dar andamento ao requerimento de prorrogação da CPMI do INSS. Essa decisão marca uma forte intervenção do Judiciário em um impasse legislativo.
Delegados da PF ameaçam paralisação por fundo contra crime organizado
Em um movimento paralelo, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) convocou uma paralisação em protesto. O objetivo principal é pressionar o governo Lula a criar um fundo financeiro específico para o combate ao crime organizado.
A data exata da mobilização ainda será definida em nova reunião nesta terça-feira (24). O protesto ganha contornos simbólicos por ocorrer na semana em que a Polícia Federal celebra 82 anos de existência, no próximo sábado (28).
A insatisfação da classe se concentra na falta de andamento do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC). A ADPF critica a ausência de encaminhamento deste projeto ao Congresso Nacional, o que motivou a convocação para a paralisação.
Deputado pede impeachment de Flávio Dino por decisão sobre sigilo de filho de Lula
Paralelamente aos desdobramentos da CPMI do INSS, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) protocolou um pedido formal de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do STF. A ação foi motivada pela decisão de Dino em anular a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fá bio Luí s Lula da Silva, o Lulinha.
O parlamentar argumentou que um juiz deve agir estritamente dentro da lei, sem influências políticas ou ideológicas. Segundo Gilberto Silva, a decisão de Dino serve para proteger desvios de colegas da corte, com foco principal na blindagem do filho do presidente da República.
O deputado acusou o investigado de participar de um esquema criminoso e afirmou que atitudes protetivas como essa comprometem a legitimidade da função jurisdicional. A investigação sobre os dados do filho do presidente Lula era um dos pontos em apuração pela CPMI do INSS.
