Mendonça assume relatoria de pedido do PT para prisão domiciliar humanitária
O ministro Andru00e9 Mendonu00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o sorteado para relatar um habeas corpus coletivo apresentado por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT). A ação pede a concessu00e3o de prisu00e3o domiciliar humanitu00e1ria para todos os detentos com mais de 70 anos ou que apresentem doenu00e7as graves.
O pedido do PT, embora nu00e3o mencione nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, faz referu00eancia u00e0 discussu00e3o sobre prisu00e3o domiciliar humanitu00e1ria que ganhou foru00e7a com a situau00e7u00e3o de uma “pessoa de alta visibilidade polu00edtica com idade superior a 70 anos”.
Diferentemente da decisu00e3o liminar concedida a Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu um peru00edodo de 90 dias para a prisu00e3o domiciliar com reavaliau00e7u00e3o posterior, o habeas corpus do PT pleiteia a medida sem prazo definido. A equipe mu00e9dica de Bolsonaro indicou que uma cirurgia no ombro direito pode impactar seu retorno ao presu00eddio.
Abrangu00eancia ampla do pedido pode beneficiar condenados por crimes graves
O habeas corpus foi protocolado pelos deputados federais petistas Rui Falcu00e3o (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ). A au00e7u00e3o se volta contra todos os tribunais e penitenciu00e1rias do pau00eds, buscando atingir todos os presos que se enquadrem nos critu00e9rios de idade ou doenu00e7a grave comprovada.
Uma das questu00f5es mais relevantes do pedido u00e9 a ausu00eancia de restriu00e7u00e3o a crimes especu00edficos. Isso significa que a decisu00e3o do STF, caso favoru00e1vel, pode abrir margem para a concessu00e3o de prisu00e3o domiciliar a condenados por crimes como estupro, organizau00e7u00e3o criminosa, tru00e1fico de drogas, entre outros delitos.
Os parlamentares argumentam que os habeas corpus individuais nu00e3o su00e3o suficientes para resolver o “padru00e3o decisu00f3rio” do Judiciu00e1rio brasileiro e a “lu00f3gica que naturaliza a manutenu00e7u00e3o da custu00f3dia mesmo sem prova de suficiu00eancia terapu00eutica”. Buscam, com isso, que o Supremo “fixe o paru00e2metro constitucional correto”.
Processos estruturais e o sistema prisional brasileiro
A au00e7u00e3o do PT se insere no contexto de processos estruturais, que su00e3o aqueles em que o STF define medidas de alcance nacional para u00e1reas especu00edficas. Os parlamentares citam como exemplo a Arguiu00e7u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental nu00ba 347.
Este processo anterior ju00e1 havia declarado a existu00eancia de um “estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro”. Na ocasiu00e3o, o STF determinou a criau00e7u00e3o do plano Pena Justa, com o objetivo de reduzir a superlotau00e7u00e3o nos presu00eddios do pau00eds.
A nova decisu00e3o sobre a prisu00e3o domiciliar humanitu00e1ria, sob relatoria de Mendonu00e7a, poderu00e1 ter um impacto significativo na populau00e7u00e3o carceru00e1ria, especialmente considerando a questu00e3o da sau00fade e da idade avanu00e7ada dos presos.
