STF define relator para prorrogação da CPMI do INSS e restringe acesso a dados de investigado
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (17) como relator do pedido de prorrogação da CPMI do INSS. Caso o pedido não seja aprovado, os trabalhos da comissão serão encerrados em 28 de março.
A escolha de Mendonça foi vista com bons olhos pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O ministro já é responsável pelo inquérito que apura os descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.
A necessidade de recorrer ao STF surgiu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não se manifestar sobre o pedido de extensão dos trabalhos. Viana, juntamente com os deputados Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), apresentou um mandado de segurança à Suprema Corte.
Decisão sobre acesso a dados de Daniel Vorcaro
Em uma decisão paralela, André Mendonça proibiu o acesso de integrantes da CPMI do INSS a dados do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, armazenados na sala-cofre do Senado. A medida visa evitar o vazamento de informações que digam respeito exclusivamente à vida privada do investigado.
O senador Carlos Viana concordou com a decisão do ministro, criticando eventuais vazamentos por parte de parlamentares e assessores. Ele ressaltou que a divulgação indevida de imagens da sala-cofre poderia inviabilizar provas e fortalecer a defesa de Vorcaro.
Contexto da prorrogação da CPMI do INSS
O pedido de prorrogação da CPMI do INSS foi motivado pela gravidade dos fatos que estão sendo apurados. Segundo o senador Viana, o silêncio do Presidente do Congresso Nacional sobre o assunto não poderia paralisar os trabalhos da comissão investigativa.
A Polícia Legislativa do Congresso Nacional já foi acionada para investigar o caso de vazamento de informações relacionado aos dados de Daniel Vorcaro. A expectativa é que a decisão de Mendonça sobre a prorrogação traga mais clareza e impulsione as investigações da CPMI do INSS.
