Moraes autoriza Paulo Sérgio Nogueira a cursar faculdade para reduzir pena de 19 anos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que permite ao ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, iniciar um curso superior enquanto cumpre sua pena de 19 anos de prisão.
Nogueira foi condenado por sua suposta participação em um plano para tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. A autorização para estudar visa a remição de pena, um benefício previsto em lei.
A medida se baseia em um artigo da Lei de Execução Penal, que permite que presos em regime fechado ou semiaberto diminuam o tempo de condenação através de atividades educacionais. Essa informação foi divulgada nesta quarta-feira (7). Conforme informação divulgada, a autorização, que não é automática, foi concedida pelo ministro.
Estudo como forma de remição de pena
A autorização concedida por Moraes permite a matrícula de Paulo Sérgio Nogueira em um curso de Administração Hospitalar, Legislação e Auditoria, na modalidade de Ensino a Distância (EAD). A decisão, publicada nesta quarta-feira (7), foi baseada em um artigo da Lei de Execução Penal.
Este artigo prevê a remição de pena, ou seja, a possibilidade de abater dias da condenação através da comprovação de frequência e aproveitamento em atividades de estudo. A regra se aplica a presos em regime fechado ou semiaberto.
Condições para a matrícula e cumprimento da pena
O ministro Alexandre de Moraes explicitou que a autorização não é irrestrita e está condicionada ao cumprimento das normas internas do Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, onde o ex-ministro está detido. “Desde que atendidas as normas regulamentares do Comando Militar do Planalto Militar/DF, local onde o réu encontra-se custodiado”, escreveu o ministro em seu despacho.
Paulo Sérgio Nogueira está preso desde novembro do ano passado neste local e continuará cumprindo sua pena ali enquanto realiza o curso. O STF considera que o estudo em formato EAD não interfere na segurança nem na execução da condenação.
Condenação por crimes contra o Estado Democrático de Direito
O general Paulo Sérgio Nogueira, que serviu como ministro da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi condenado por crimes graves. Entre eles, estão a organização criminosa armada e a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A sentença também abrange acusações como tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A possibilidade de estudar visa, portanto, a remição de parte dessa pena de 19 anos.
