Moraes exige explicação de Daniel Silveira sobre vídeo de apoio a pré-candidato
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira se manifeste sobre um vídeo divulgado nas redes sociais. Na gravação, Silveira expressa apoio à pré-candidatura do senador Carlos Portinho (PL-RJ) à reeleição.
A decisão de Moraes foi proferida nesta terça-feira (28), horas após a publicação do conteúdo. A repercussão do despacho levou Portinho a remover a postagem de suas redes sociais, buscando evitar maiores complicações.
No vídeo em questão, Daniel Silveira parabeniza o senador Portinho por seu trabalho e declara explicitamente: “Conte com o meu apoio 100%. Venceremos”. A declaração, segundo o ministro, representa um descumprimento das condições impostas ao ex-deputado para o cumprimento de sua pena em regime aberto.
Descumprimento de medida judicial
Alexandre de Moraes destacou em seu despacho que há uma expressa determinação judicial proibindo a utilização de redes sociais pelo sentenciado Daniel Silveira. Essa restrição é uma condição específica para o regime prisional aberto concedido ao ex-deputado.
“Diante do exposto, determino que a Defesa de Daniel Lúcio da Silveira se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas sobre o descumprimento de medida judicial obrigatória”, afirmou o ministro em seu despacho, reproduzindo o link da postagem original.
Pedido para retirada da tornozeleira aguarda decisão
A exigência de explicações por parte de Moraes ocorre poucos dias após a defesa de Daniel Silveira ter apresentado um novo pedido ao STF. O pedido visa a retirada da tornozeleira eletrônica, argumentando bom comportamento do ex-deputado.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contrariamente a essa solicitação, que ainda aguarda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. A situação atual, com a divulgação do vídeo, pode influenciar o julgamento deste pedido.
Senador remove vídeo para “não prejudicar Daniel”
Em comunicado à imprensa, o senador Carlos Portinho declarou que a decisão de remover a publicação foi tomada com o intuito de “não prejudicar Daniel”. A ação do senador demonstra uma tentativa de minimizar os impactos negativos para o ex-deputado após a manifestação do STF.
A divulgação do vídeo e a subsequente determinação de Moraes reacendem o debate sobre as restrições impostas a condenados e a fiscalização do cumprimento de medidas judiciais em casos de repercussão.
