Moraes e Dino decidem pela manutenção de Bolsonaro na Papuda, negando prisão domiciliar
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (5) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão se refere ao cumprimento da pena de 27 anos de prisão imposta a Bolsonaro, acusado de liderar um plano para um golpe de Estado após as eleições de 2022.
O pedido da defesa de Bolsonaro para a conversão da prisão para o regime domiciliar baseou-se em um laudo de peritos assistentes que apontava riscos de quedas e agravamento do estado físico e psicológico. Este laudo diverge da perícia oficial da Polícia Federal, que atestou a adequação das condições prisionais para o cumprimento da pena.
A decisão contraria as expectativas da defesa do ex-presidente, que buscava a transferência para o regime domiciliar. Os ministros consideraram que não há requisitos excepcionais para a concessão do benefício, citando reiterados descumprimentos de medidas cautelares, atos concretos de tentativa de fuga e o rompimento do monitoramento eletrônico. Conforme informação divulgada pelo STF, a perícia médica oficial indicou a adequação do ambiente prisional às necessidades de Bolsonaro.
Moraes detalha os motivos para a manutenção da prisão
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou a ausência de requisitos para a prisão domiciliar humanitária, enfatizando os repetidos descumprimentos de medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Segundo o ministro, essas ações demonstram a ineficácia das medidas e a necessidade de manter o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.
Moraes também citou a perícia da Polícia Federal, que concluiu que Bolsonaro não necessita de cuidados em nível hospitalar no momento. Embora tenha reconhecido um quadro de “alta complexidade” com múltiplas doenças crônicas e comorbidades cardiovasculares, respiratórias, metabólicas, nutricionais e psiquiátricas, o ministro ressaltou que a transferência para o sistema penitenciário foi necessária devido ao comportamento do ex-presidente.
O ministro enfatizou que a “dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição do aparelho de monitoramento eletrônico” é um fator impeditivo para a cessação da prisão e a concessão da prisão domiciliar. Ele reafirmou a decisão que indeferiu o pedido de prisão domiciliar, referendando a manutenção de Bolsonaro na Papuda.
Visitas de políticos e estratégia jurídica da defesa
Alexandre de Moraes, ao negar a prisão domiciliar humanitária, utilizou as visitas de políticos a Bolsonaro como argumento para demonstrar que o ex-presidente está em boas condições de saúde. O ministro observou que Bolsonaro tem recebido grande quantidade de visitas de deputados, senadores e governadores, o que comprova sua intensa atividade política e corrobora os atestados médicos sobre sua saúde física e mental.
Na estratégia mais recente em torno das eleições de 2026, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi registrado como advogado do pai. Essa manobra jurídica tem precedentes, como a utilizada por Fernando Haddad em 2018, para que um político preso pudesse receber orientações e manter contato com o eleitorado.
Julgamento e próximos passos no STF
O voto de Moraes foi seguido integralmente por Flávio Dino no julgamento realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF. O julgamento estava previsto para ser encerrado na noite desta quinta-feira, com a pendência dos votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Anteriormente, Moraes havia decretado monocraticamente a prisão de Bolsonaro em regime fechado, após o período em que o ex-presidente permaneceu em uma sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A transferência para a Papuda ocorreu em janeiro, após sucessivas reclamações da defesa sobre as condições de abrigamento.
