Alexandre de Moraes defende voto distrital misto e critica modelo eleitoral atual
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o atual modelo eleitoral brasileiro “faliu”. A afirmação foi feita durante uma homenagem recebida pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
Segundo o ministro, a “mãe de todas as reformas” é a política, e o sistema vigente produz eleitos sem vinculação partidária, que se preocupam mais com aparições públicas do que com discussões de projetos.
Moraes argumenta que essa falta de conexão partidária enfraquece o Congresso Nacional e compromete a governabilidade do país. A declaração foi divulgada nesta segunda-feira (24).
Críticas ao sistema proporcional e defesa do distrital misto
O ministro Alexandre de Moraes, que já defende a mudança desde seu tempo como promotor, propôs a transição do sistema proporcional puro para o **voto distrital misto**. Ele sugere uma implementação gradual, começando com 30% de votos distritais e aumentando progressivamente.
Além disso, Moraes ponderou sobre a possibilidade de introduzir a **lista fechada** em um eventual modelo distrital misto, semelhante ao que ocorre em outros países. Na lista fechada, o eleitor vota no partido, e a legenda define a ordem dos candidatos.
Ele ressaltou que a Constituição e a separação dos Poderes foram concebidas em uma democracia de partidos. Portanto, a ausência de partidos fortes leva a problemas contínuos de governabilidade, segundo sua análise.
Entenda o sistema eleitoral brasileiro e o voto distrital misto
Atualmente, o Brasil adota um **sistema eleitoral misto**. Para cargos executivos (presidente, governadores, prefeitos) e senadores, o voto é majoritário, onde vence quem tem mais votos. Para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais), o sistema é proporcional.
No sistema proporcional, os votos são somados por partido ou federação, e as vagas são distribuídas com base nesses totais. Já o voto distrital misto combina elementos dos dois sistemas. O eleitor votaria duas vezes: uma para um representante de seu distrito (majoritário) e outra para um representante de sua preferência partidária (proporcional).
Moraes critica “big techs” e defende papel das Cortes Constitucionais
Durante o evento, Alexandre de Moraes também abordou a instrumentalização das “big techs”, criticando seu uso e defendendo o papel das Cortes Constitucionais como um “obstáculo” contra o extremismo.
Ele rebateu críticas ao Poder Judiciário, explicando que o controle de constitucionalidade das normas parlamentares foi uma imposição após a Segunda Guerra Mundial para países como Alemanha, Itália e Japão.
O ministro apontou que a democracia brasileira, assim como outras, tem enfrentado ataques a pilares como a imprensa livre, o voto e o próprio Poder Judiciário. Para Moraes, as plataformas digitais tratam eleitores como consumidores e candidatos como produtos, utilizando algoritmos para explorar fragilidades sociais.
