Moraes encaminha à PGR pedidos de Filipe Martins para reverter prisão preventiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos de reconsideração da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro. O órgão ministerial terá um prazo de 15 dias para analisar e se manifestar sobre os argumentos apresentados pela defesa.
Martins estava em prisão domiciliar, cumprindo rigorosas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição total de acesso às redes sociais. No entanto, a situação mudou quando Moraes decretou sua prisão preventiva.
O motivo para o endurecimento da custódia foi a suposta utilização da rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros, o que teria configurado um descumprimento das restrições impostas pelo STF. A defesa contesta veementemente essa decisão, buscando reverter a prisão.
Defesa alega ‘evento técnico’ e contesta descumprimento de medidas
A defesa de Filipe Martins apresentou sucessivos pedidos de reconsideração, argumentando que não houve um ato voluntário ou consciente de sua parte para utilizar a plataforma LinkedIn. Segundo os advogados, o registro de atividade na rede social seria, na verdade, um “evento técnico de natureza algorítmica”.
Os defensores sustentam que esse evento técnico não possui conteúdo comunicacional e, portanto, não seria capaz de justificar o endurecimento da custódia cautelar. Eles classificam o episódio como “absolutamente irrelevante do ponto de vista jurídico”.
Adicionalmente, a defesa afirma que não há provas de que Martins tenha tentado burlar as determinações do STF. Diante desse impasse e dos argumentos apresentados, o ministro Alexandre de Moraes decidiu solicitar a manifestação da PGR.
PGR terá 15 dias para analisar e opinar sobre caso Filipe Martins
O despacho do ministro Alexandre de Moraes, assinado nesta terça-feira (20), determina o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República. “Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação no prazo de 15 dias”, determinou o ministro.
Agora, a PGR terá a tarefa de analisar os argumentos da defesa de Filipe Martins, que alega que a busca de perfis no LinkedIn foi um evento técnico, e não uma violação intencional das medidas impostas pelo STF. A decisão final sobre a prisão preventiva dependerá do parecer da Procuradoria e da análise posterior do ministro Moraes.
