Câmara acelera votação de PL que moderniza regras para crise bancária, em resposta ao caso Banco Master, mas CPI do caso segue sem definição.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 281/2019, conhecido como PL da Resolução Bancária, ocorrerá nesta semana. A medida é vista como uma resposta direta do Legislativo ao recente colapso do Banco Master.
O projeto visa atualizar os instrumentos à disposição do Banco Central (BC), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para gerenciar instituições financeiras em dificuldades. A expectativa é que a votação em plenário aconteça na quarta ou quinta-feira, após alinhamentos com o governo e o setor financeiro.
No entanto, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do Banco Master ainda não tem data definida, gerando pressão de parlamentares que buscam um aprofundamento político das apurações.
Novo marco para crises bancárias ganha urgência
O PLP 281/2019 foi apresentado pelo Executivo em 2019 e busca estabelecer mecanismos para socorrer instituições financeiras em dificuldades, substituindo ferramentas como intervenção e liquidação. A proposta visa dar mais agilidade e segurança jurídica ao processo de reestruturação ou encerramento de bancos.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a aprovação do projeto é uma **”resposta prática”** do Legislativo. A medida pretende **”blindar”** o sistema financeiro de interferências políticas e aumentar a segurança para investidores e para o mercado como um todo, garantindo eficiência aliada à segurança.
Caso Banco Master e Operação Compliance Zero
O Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. Esta operação investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras que teria utilizado estruturas do mercado de capitais para ocultar prejuízos e desviar ativos.
O fundador da instituição, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso na operação, mas foi posteriormente liberado. Em suas fases, a operação apreendeu bens de alto valor, incluindo mais de R$ 2,6 milhões em espécie, um avião avaliado em R$ 200 milhões e diversos veículos, totalizando mais de R$ 25 milhões em apreensões.
CPI do Banco Master: impasse na Câmara
Enquanto o PL da Resolução Bancária avança rapidamente, a decisão sobre a criação da CPI do Banco Master ainda está pendente na presidência da Câmara. Parlamentares que apoiam a investigação argumentam que o caso do banco vai além de questões técnicas, envolvendo possíveis falhas de supervisão e articulação com o mercado.
Por outro lado, aliados da presidência da Casa defendem que a prioridade neste momento é a aprovação do PLP, considerando a urgência em modernizar o arcabouço regulatório para lidar com futuras crises financeiras. A indefinição sobre a CPI demonstra o **equilíbrio delicado** entre a necessidade de respostas rápidas e a demanda por investigações aprofundadas no Congresso.
