MPM busca cassar patentes de Bolsonaro e altos oficiais militares em ação inédita no STM
O Ministério Público Militar (MPM) deu um passo significativo ao solicitar ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda de patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros oficiais militares que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto de um suposto golpe de Estado.
A representação do MPM considera os envolvidos **”indignos”** para o exercício do oficialato, o que, se acatado pelo STM, poderá resultar na exclusão deles do quadro das Forças Armadas. Essa decisão teria implicações diretas, como a possível transferência de Bolsonaro do regime especial de cumprimento de pena na Papuda.
O pedido surge após a confirmação das condenações pelo STF, encerrando a possibilidade de recursos e marcando a primeira vez que o STM julgará um caso de perda de patente por crimes contra a democracia. O julgamento dos processos de Bolsonaro e dos demais oficiais está previsto para ocorrer ao longo deste ano, conforme informações divulgadas.
Ação no STM visa a perda de patentes de militares condenados
A representação apresentada pelo Ministério Público Militar ao Superior Tribunal Militar (STM) tem como objetivo principal a cassação das patentes de **Jair Bolsonaro** e de outros oficiais de alta patente. Entre eles, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Esses militares tiveram suas condenações confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que encerrou a fase de recursos. O MPM argumenta que os oficiais são **”indignos”** para permanecerem no oficialato, o que pode levar à sua exclusão do serviço ativo das Forças Armadas.
Caso o STM acolha o pedido, a decisão poderá impactar diretamente o regime de cumprimento de pena de Bolsonaro, possivelmente retirando-o do regime especial em que se encontra na Papuda. A análise desses casos representa um marco, pois é a primeira vez que o STM lida com um pedido de perda de patente relacionado a crimes contra a democracia.
Governo Lula registra maior gasto administrativo em nove anos
Em outro contexto, dados oficiais corrigidos pela inflação revelam que os gastos administrativos do governo federal atingiram **R$ 72,7 bilhões em 2025**, o maior valor registrado nos últimos nove anos. Esse montante engloba despesas essenciais para a manutenção da máquina pública, como contas de água, energia, serviços de limpeza e vigilância, tecnologia da informação, aluguel de imóveis e veículos, além de diárias e passagens.
A série histórica, iniciada em 2011 pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostra que este é o maior volume de gastos desde 2016, durante o governo Rousseff. Após uma queda nos anos subsequentes, as despesas administrativas voltaram a crescer a partir de 2023, sob a gestão do presidente Lula, em um cenário de pressão sobre as contas públicas.
CPI do Banco Master: análise depende de requerimentos anteriores
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou que a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades envolvendo o **Banco Master** não ocorrerá de imediato. Lira explicou que a análise dos pedidos de CPI segue a ordem cronológica de apresentação.
Atualmente, cerca de 15 requerimentos estão à frente do pedido relacionado ao Banco Master, que foi proposto pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg. Portanto, a investigação sobre o caso ainda depende da tramitação dos pedidos prioritários.
A proposta de uma CPI para apurar o caso do Banco Master tem recebido apoio tanto da oposição quanto da base governista. Deputados já manifestaram o interesse em assinar pedidos de CPI e até de Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMI), mas a formação da comissão dependerá do avanço na fila de análise.
O programa Café com a Gazeta
O programa Café com a Gazeta do Povo é transmitido ao vivo no canal da Gazeta do Povo no YouTube, com duração das 7h às 10h. O programa aborda diversos temas de interesse público e noticioso.
