Oposição na Câmara Entra com Pedido de Impeachment Contra Ministro Alexandre de Moraes
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), anunciou nesta terça-feira (12) a apresentação de um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ação tem como alvo a decisão de Moraes de suspender os efeitos da Lei da Dosimetria.
Segundo Silva, a medida representa um ataque à autonomia do Congresso Nacional, afirmando que “o Congresso Nacional está fechado pelo STF”. Ele criticou a atuação da Corte, declarando que “os ministros da Suprema Corte é que estão comandando o país, com suas poderosas canetas”.
A oposição argumenta que Alexandre de Moraes “usurpou a competência do plenário” do STF, “afastou a incidência de lei federal sem competência constitucional” e “afrontou a separação dos poderes”. A informação foi divulgada pelo portal G1.
Detalhes da Lei da Dosimetria e a Suspensão
A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), no dia 8 de setembro, e publicada no Diário Oficial da União. No mesmo dia, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação PSOL-Rede solicitaram a suspensão imediata da norma.
Alexandre de Moraes, atuando como relator do caso, acatou os pedidos e suspendeu os efeitos da lei. A decisão visa aguardar a deliberação do plenário do STF sobre as ações que questionam a constitucionalidade da norma.
De acordo com o pedido de impeachment da oposição, o ministro Moraes, “utilizando-se da posição processual de relator das execuções penais, deixou deliberadamente de aplicar lei federal vigente, produzindo efeito equivalente à suspensão cautelar de sua eficácia”.
Acusações Sobre a Elaboração da Lei
O deputado Zé Trovão (PL-SC) destacou a participação de figuras importantes na elaboração da Lei da Dosimetria. Ele mencionou que a lei foi construída a partir da articulação entre o relator do texto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
Zé Trovão afirmou que Alexandre de Moraes teria participado ativamente da redação, declarando: “Alexandre de Moraes escreveu projeto da dosimetria, entregou na mão do Paulinho da Força e disse, ‘Vai lá, que eu quero que seja desse jeito'”. Esta declaração, segundo o deputado, indica uma interferência direta do Judiciário na elaboração legislativa.
Contexto da Criação da Lei
Em setembro de 2025, Michel Temer, Paulinho da Força e Aécio Neves anunciaram a construção do texto “de comum acordo” com o STF. Na ocasião, Temer expressou otimismo sobre o resultado da lei, dizendo: “Acho que (o PL) pode produzir um resultado muito positivo”.
A oposição argumenta que a lei não foi uma criação exclusiva do Congresso Nacional, mas sim um projeto imposto, o que reforça a tese de usurpação de competência e afronta à separação dos poderes. A decisão de Moraes de suspender a lei intensifica o embate entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
