Oposição protocola novo pedido de impeachment contra Dias Toffoli no STF, veja quem assina e os motivos
Parlamentares da oposição, liderados pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), protocolaram nesta quinta-feira (12) um novo pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento aponta possível falta de imparcialidade do ministro no inquérito envolvendo o Banco Master. Ao todo, 63 deputados e senadores assinam o requerimento. A denúncia sustenta que Toffoli teria praticado suposto crime de responsabilidade ao não se declarar suspeito ou impedido de relatar inquéritos que envolvem o dono do Master, Daniel Vorcaro.
A acusação reside na admissão do próprio ministro de que é acionista da empresa Maridt Participações S.A., junto com seus irmãos. Essa sociedade estaria ligada a uma rede de empresas “beneficiadas” pelo Banco Master, especificamente em transações envolvendo o resort de luxo Tayayá, no Paraná. Conforme a oposição, “A existência de fatos relacionados a transações bancárias anteriores demonstra que o Ministro Dias Toffoli possui, por óbvio, interesse no julgamento em favor de Daniel Vorcaro”.
Conflito de Interesses e Condutas Controversas
Os parlamentares argumentam que, como o Banco Master é alvo de investigações por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de capitais, a posição de Toffoli como sócio da Maridt e relator do caso configura um conflito de interesses direto. A oposição listou na denúncia uma série de decisões do ministro que seriam “à margem da lei” e visariam “blindar” a si mesmo ou a seus familiares.
Entre as condutas citadas está a determinação para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acautelasse dados bancários de Vorcaro, retirando dos parlamentares da CPMI do INSS o acesso a documentos de investigação. Os parlamentares baseiam o pedido no artigo 39 da Lei nº 1.079/1950, que tipifica como crime de responsabilidade de ministros do STF.
Toffoli Nega Irregularidades
Caso o pedido de impeachment seja recebido e processado, poderá resultar na destituição do ministro de seu cargo na Suprema Corte. Em nota, Toffoli negou o recebimento de valores ilícitos, afirmando que as movimentações financeiras são verbas legítimas decorrentes de sua participação na sociedade familiar. A oposição reuniu 63 assinaturas para dar seguimento à ação contra o ministro Dias Toffoli.
