Relator da Lei da Dosimetria se reúne com Alexandre de Moraes e demonstra otimismo sobre validade da norma
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da Lei da Dosimetria, esteve reunido com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (12). O encontro teve como foco a recente suspensão dos efeitos da Lei da Dosimetria, determinada pelo próprio Moraes.
O parlamentar expressou otimismo quanto à manutenção da validade da regra pelo STF. Paulinho da Força baseia sua confiança na forte aprovação do projeto na Câmara e no Senado, incluindo a expressiva votação que derrubou o veto presidencial.
“Estou otimista, pela força da aprovação do projeto, da derrubada do veto, daquela votação expressiva. Vamos ter a constitucionalidade no STF”, declarou Paulinho ao SBT News. Conforme apurado, o ministro Alexandre de Moraes indicou que o julgamento da liminar deve ocorrer no plenário do STF na última semana de maio. A informação foi divulgada pelo próprio deputado em suas redes sociais, acompanhada de uma foto ao lado do ministro.
Suspensão e Pedidos de Esclarecimentos
A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), em 8 de março, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. Contudo, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação PSOL-Rede solicitaram a suspensão imediata da norma.
Alexandre de Moraes, sorteado relator do caso, requisitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, concedendo um prazo de cinco dias para as manifestações. No dia seguinte, o ministro **suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria**. A decisão visa evitar a **insegurança jurídica** até que o pleno do STF possa deliberar sobre as ações que questionam a constitucionalidade da lei.
Expectativa de Julgamento no STF
O relator da Lei da Dosimetria, Paulinho da Força, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes garantiu que, após o recebimento das respostas das instituições, pedirá pauta no Supremo Tribunal Federal. A **expectativa** é que o julgamento ocorra na **última semana de maio**, segundo o deputado.
A decisão sobre a Lei da Dosimetria é aguardada com atenção, pois a norma impacta diretamente a forma como as penas são calculadas no sistema judiciário brasileiro. A **manutenção da validade** ou a **declaração de inconstitucionalidade** terão consequências significativas.
