Polícia Federal solicita a Alexandre de Moraes que defina o destino de 10 armas apreendidas de Jair Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) fez um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele decida o que será feito com as 10 armas de fogo, munições e acessórios que foram apreendidos em posse do ex-presidente Jair Bolsonaro. O armamento está atualmente guardado na Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, aguardando uma resolução judicial.
A apreensão ocorreu após determinação de Moraes em julho, que revogou o porte de arma e o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro. Essa medida foi consequência da apreensão de uma arma do ex-presidente em um carro pertencente a um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz em junho.
A lista completa dos itens sob custódia da PF inclui diversas pistolas de diferentes calibres e marcas, como Taurus (.380 e .40), Glock (9mm), Caracal (9mm), Arex (9mm) e SIG Sauer (9mm). Além disso, uma espingarda customizada com as cores da bandeira nacional foi apreendida em uma diligência específica no Rio Grande do Sul, na residência de um ex-proprietário que ainda a mantinha em sua posse física. Conforme informação divulgada pela PF, essa solicitação ao STF se baseia em um parecer da Corregedoria-Geral da Polícia Federal (Coger).
Armas em Depósito da PF Aguardam Decisão do STF
O parecer da Coger aponta que as apreensões não foram resultado de uma nova investigação, mas sim do cumprimento de uma ordem direta em um processo de execução penal já sentenciado. Por essa razão, a PF entende que não possui a atribuição legal para decidir o destino final dos bens apreendidos. O Estatuto do Desarmamento prevê que armas apreendidas, quando não mais necessárias ao processo, devem ser encaminhadas ao Comando do Exército para destruição ou doação.
Competência de Moraes para Definir o Futuro do Arsenal
No entanto, o caso em questão está sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, o que leva a Corregedoria a concluir que a definição final sobre o destino das 10 armas apreendidas de Bolsonaro cabe exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes. Até que o magistrado tome uma deliberação, o arsenal permanecerá em segurança nos depósitos da Polícia Federal, sem um destino legalmente definido.
O Que Diz o Estatuto do Desarmamento Sobre Armas Apreendidas
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a legislação brasileira que regulamenta a posse e o porte de armas de fogo, armas apreendidas que não são mais necessárias para fins de investigação ou processo judicial devem ser destinadas ao Comando do Exército. Lá, elas podem ser destruídas ou, em alguns casos, doadas para fins específicos, como para forças de segurança pública. A decisão de Moraes definirá se esse procedimento será seguido no caso das armas de Bolsonaro.
Contexto da Apreensão das Armas de Jair Bolsonaro
A situação das 10 armas apreendidas de Bolsonaro se insere em um contexto mais amplo de investigações e decisões judiciais envolvendo o ex-presidente. A revogação do porte de arma e do registro de CAC, assim como a subsequente apreensão, foram medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes após a descoberta de que Bolsonaro possuía armamento irregular. O caso das armas apreendidas de Bolsonaro segue em andamento no STF.
