Policiais Federais Entram em Estado de Greve por Valorização da Carreira e Cobrança de Fundo Específico
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) anunciou, nesta quinta-feira (26), a declaração de estado de greve. A decisão visa pressionar o governo federal a apresentar um projeto concreto para a valorização da carreira dos policiais federais.
A mobilização foi aprovada em reunião que contou com a participação dos 27 sindicatos filiados à Fenapef. Segundo a entidade, já existe um canal de negociação aberto com o governo. Representantes da federação, incluindo o presidente Marcus Firme e o diretor Flávio Werneck, apresentaram as demandas ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, na véspera da decisão.
A principal reivindicação da categoria envolve a criação e efetivação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Funcoc). Este fundo, que seria abastecido por recursos de apreensões em operações policiais, é visto pelos policiais federais como essencial para prover gratificações e benefícios que visam recompensar a dedicação e a especialização na carreira. As informações foram divulgadas pela Fenapef.
Detalhes das Reivindicações e Obstáculos
Entre os benefícios almejados através do Funcoc, estão a Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), com potencial de até 25% do salário, a Gratificação de Eficiência Institucional (GEI), de 20%, e a Gratificação de Valorização Profissional (GVP), de 10%. A expectativa é que esses valores contribuam significativamente para a remuneração e o reconhecimento dos servidores.
No entanto, o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF) expressou indignação após relatos de que o Presidente Lula teria negado avançar com a criação do Funcoc em caso de paralisação. Essa postura contraria as negociações anteriores com o Ministério da Justiça, segundo o SinpecPF.
Ministério da Gestão Aponta Inconstitucionalidade
Um dos principais entraves para a criação do Funcoc e a consequente concessão das gratificações é a alegação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Conforme apontado pelo MGI, as gratificações reivindicadas poderiam ser consideradas inconstitucionais, diferentemente do que vinha sendo discutido com o Ministério da Justiça.
A demora na tramitação do Funcoc também gerou preocupação na Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). Em 12 de março, a entidade já havia anunciado um estado de alerta, ameaçando greve caso o fundo não apresentasse avanços. A FenaPRF também direciona críticas ao MGI, pasta onde, segundo a federação, a proposta estaria paralisada.
