Policial Penais Denunciam Caos em Presídios Femininos com Inclusão de Pessoas Trans
A presença de homens autodeclarados trans em presídios femininos tem gerado um clima de extrema tensão e insegurança para policiais penais e detentas. Relatos sob condição de anonimato descrevem um cenário de desrespeito, indisciplina e aumento da violência, transformando a rotina em um constante estado de alerta.
A situação, que já foi definida por presas do Distrito Federal como um “verdadeiro inferno”, impacta diretamente o trabalho das agentes, que se sentem esgotadas e expostas a riscos diários. O comportamento de alguns detentos trans tem levado a um aumento de incidentes antes raros em unidades femininas.
As denúncias apontam para um problema complexo, envolvendo desde a dificuldade de controle disciplinar até questões de segurança e saúde dentro das unidades prisionais. A falta de registros oficiais dificulta a mensuração exata do problema, mas os relatos são contundentes sobre o impacto negativo.
“Esgotadas e no Limite”: O Cotidiano de Agentes em Unidades Femininas
Uma policial penal que atua na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) descreve o ambiente como “insuportável” e “muito tenso o tempo inteiro“. Segundo ela, os detentos trans “não nos respeitam” e têm aprendido “todas as malícias do público masculino”, como a fabricação de armas brancas a partir da estrutura do presídio. “Hoje está acontecendo muito”, afirma.
A agente relata um aumento significativo nas tentativas de autolesão e autoextermínio entre as presas, comportamentos antes mais comuns entre detentos trans. Essa mudança na dinâmica da unidade é atribuída à presença dos homens autodeclarados trans, que parecem encontrar “facilidades” no ambiente feminino, como menor superlotação e melhor funcionamento da saúde.
A proximidade entre as alas, mesmo com separações, permite contato visual e interações que geram constrangimento. “Tem presas que tiram as roupas para os trans e tem trans que se masturba enquanto tem cis no pátio”, relata a policial, que também menciona “olhar lascivo” direcionado às agentes.
Autodeclaração como Critério e Ações Judiciais
A atual Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece a autodeclaração como único critério para o reconhecimento da pessoa como parte da população LGBTI e para a escolha do local de custódia. O magistrado deve indagar sobre a preferência pela unidade feminina, masculina ou específica.
Contudo, essa norma é questionada pela Matria (Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil), que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7826) no STF. A associação argumenta que a autodeclaração como único critério para a permanência em presídios femininos é inconstitucional.
A advogada da Matria, Aída Souza, afirma que agentes penais femininas relatam dificuldade em lidar com “pessoas transidentificadas do sexo masculino”, que tendem a ser reativas e necessitam de auxílio de policiais masculinos para manter a ordem.
Hormonoterapia como Critério no Ceará e a Complexidade da Questão
No Ceará, uma decisão judicial determinou a hormonoterapia como critério para a custódia de transexuais em presídios femininos. A medida surgiu após relatos de mau comportamento e uma mobilização de policiais penais. A juíza estipulou que apenas aquelas em uso de terapia hormonal ou com critérios clínicos para iniciá-la poderiam permanecer ou ser transferidas para unidades femininas.
A Matria ressalta, no entanto, que nem mesmo a hormonoterapia resolveria todos os conflitos. Estudos internacionais apontam um padrão de criminalidade e violência diferente entre os sexos biológicos, que não desapareceria com a transição hormonal. “A socialização masculina para a violência não desaparece com a hormonização”, explica Aída Souza.
A advogada enfatiza que a segurança das mulheres presas não se resolve apenas com a comprovação de identidade de gênero. “Homens têm composição física muito diferente de mulheres e estabelecem hierarquia de poder”, pondera, destacando a vulnerabilidade das detentas em estado de confinamento.
Falta de Dados Oficiais e Dificuldade na Comprovação
Um dos principais entraves no enfrentamento da violência contra mulheres nesse contexto prisional é a ausência de registro formal dos problemas. Os relatos são frequentemente anônimos e informais, o que dificulta a comprovação e o requerimento de medidas. “Não há registros oficiais”, lamenta Aída Souza.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou que não dispõe de dado consolidado sobre o “número específico de pessoas trans privadas de liberdade no país”. A informação sobre vagas para grupos vulnerabilizados na aba “Administração – Vagas para Grupos Vulnerabilizados” engloba mais do que apenas pessoas trans, como lésbicas.
A falta de dados detalhados e a complexidade da questão, que envolve direitos humanos, segurança pública e a realidade do sistema prisional, exigem um debate aprofundado e a busca por soluções que garantam a segurança de todas as pessoas privadas de liberdade.
