Senador Magno Malta solicita esclarecimentos de ministra do STM sobre pagamentos suspeitos em investigação da CPMI do INSS
O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou um pedido para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS convoque a ministra Verônica Abdalla Sterman, do Superior Tribunal Militar (STM). A solicitação visa esclarecer pagamentos recebidos pela magistrada antes de sua nomeação ao cargo, supostamente por serviços prestados a uma empresa com ligações ao “careca do INSS”, figura central em uma fraude contra aposentados e pensionistas.
A convocação busca detalhar os serviços jurídicos prestados por Verônica Abdalla Sterman antes de assumir sua posição no STM, em março de 2025. A ministra, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve sua aprovação no Senado confirmada em agosto, com 51 votos a favor e 16 contra. Malta ressalta a importância da investigação, afirmando que “não se trata de prejulgar ninguém, mas de cumprir o dever constitucional de investigar”.
A defesa da ministra, conforme comunicado ao jornal Gazeta do Povo, nega conhecimento de que a empresa em questão pertença ao empresário suspeito e afirma não ter qualquer relação com ele. A magistrada esclareceu que, na época em que exercia a advocacia, foi consultada pela empresa para elaborar três pareceres jurídicos sobre temas criminais ligados às atividades da contratante, encerrando-se a relação profissional após a entrega dos documentos.
Detalhes do Requerimento e Valores Envolvidos
O pedido de Magno Malta baseia-se em uma reportagem que aponta que o escritório de advocacia da ministra teria recebido R$ 700 mil da empresa ACX ITC. Esta empresa foi citada na CPMI do INSS como supostamente ligada ao empresário investigado. A reportagem buscou contato com a empresa, mas não obteve retorno até o momento.
Posição da Ministra e da Corte
No documento encaminhado à CPMI, o senador reconhece que a própria ministra já se manifestou publicamente. Verônica Abdalla Sterman informou que os valores recebidos correspondem a honorários pela elaboração de três pareceres jurídicos e que não possui qualquer vínculo com os investigados na CPMI. Ela declarou que “somente o esclarecimento pessoal, sob compromisso com a verdade, pode afastar qualquer dúvida. O rastro do dinheiro é a espinha dorsal de uma investigação séria”.
Caráter Institucional da Investigação
Magno Malta enfatizou que o pedido tem caráter institucional, alinhado à função fiscalizadora do Poder Legislativo. A iniciativa visa apurar suspeitas que envolvem recursos e empresas sob investigação parlamentar. A CPMI do INSS retomará suas sessões após o recesso parlamentar, a partir de 2 de fevereiro, com a expectativa de aprofundar as investigações sobre o caso.
