Auditoria do TCU sugere pressão indevida do GDF sobre o Banco Central na negociação do Banco Master.
Uma auditoria técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a investigação da conduta do governo do Distrito Federal (GDF), liderado pelo governador Ibaneis Rocha, em relação à tentativa de aquisição de parte do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
De acordo com os auditores, a gestão distrital teria acionado o TCU com o objetivo de pressionar o Banco Central a aprovar a operação. O GDF, por sua vez, nega as acusações e defende a legalidade de suas ações.
O relatório da auditoria, realizado pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), aponta indícios de “falta de diligência” e potencial “gestão temerária” por parte dos gestores do BRB e do DF. A investigação foi motivada pela liquidação do Banco Master pelo Banco Central.
TCU: Governo do DF tentou usar Corte de Contas como “instância recursal”
Os técnicos do TCU concluíram que o governo do Distrito Federal buscou utilizar o Tribunal de Contas da União como uma “instância recursal” para reverter a decisão do Banco Central de indeferir tecnicamente a compra do Banco Master. A tentativa de pressionar o regulador, segundo os auditores, expôs o banco distrital a riscos desproporcionais.
O relatório destaca que o Distrito Federal, como controlador do BRB, acionou o TCU desconsiderando as deficiências apontadas pelo órgão regulador. Essa conduta, segundo os auditores, “merece reprovação no âmbito do controle externo” e sugere possível violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.
Cronologia de acionamentos: do TCU à liminar urgente
O relatório detalha que, em 2 de setembro de 2025, enquanto o Banco Central ainda analisava a operação, o GDF protocolou um pedido no TCU alegando que o regulador estava sendo “excessivamente moroso”. O objetivo era que o TCU monitorasse o prazo de análise para evitar o que Ibaneis chamou de “omissão administrativa”, argumentando que a demora gerava instabilidade e riscos à imagem do BRB.
No dia seguinte, 3 de setembro de 2025, imediatamente após o Banco Central indeferir tecnicamente a aquisição, o GDF protocolou um pedido de medida liminar urgente no TCU. A petição buscava suspender os efeitos da decisão do Banco Central, argumentando que o TCU precisava analisar o tema com “maior acurácia” para evitar riscos sistêmicos ao mercado financeiro.
GDF: Acionamento do TCU foi legítimo e visava proteger o BRB
O Governo do Distrito Federal, em nota oficial, “rechaça veementemente qualquer alegação de que tenha atuado para pressionar o Banco Central”. A gestão de Ibaneis afirma que o acionamento do TCU ocorreu “no estrito e legítimo exercício do direito de petição do Estado”.
O comunicado ressalta que o objetivo das medidas cautelares solicitadas foi “única e exclusivamente resguardar o patrimônio do BRB”, pois a demora nas análises regulatórias gerava instabilidade, riscos à imagem institucional e depreciação do valor de mercado do banco estatal. O GDF também enfatizou que o BRB possui “governança corporativa robusta” e que as tratativas comerciais faziam parte de um “processo regular de estruturação de negócios”.
Detalhes da operação: BRB prosseguiu com negociações mesmo com ressalvas do BC
A auditoria do TCU também destacou que o BRB, controlado em 96% pelo Distrito Federal, continuou as negociações com o Banco Master mesmo após o Banco Central identificar indícios de fraudes e ativos inexistentes em carteiras de crédito anteriormente vendidas pelo Master ao banco público distrital.
O relatório aponta que o BRB aceitou negociar R$ 11,9 bilhões em ativos de nomenclatura genérica “Diversos”, sem comprovação de existência ou qualidade. Diante disso, a AudBancos encaminhou cópia da instrução ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que apurem eventuais irregularidades e danos ao erário distrital.
