TSE atualiza regras eleitorais com foco em IA e auditoria de urnas para 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão extraordinária, sete resoluções que moldarão as eleições de 2026. As normas, discutidas em audiências públicas presididas pelo vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, trazem mudanças significativas, especialmente no que diz respeito ao uso de inteligência artificial e à auditoria das urnas eletrônicas.
A presidente Cármen Lúcia conduziu a sessão, que foi breve e resultou na aprovação unânime de todas as propostas. As alterações visam aprimorar a segurança e a transparência do processo eleitoral, adaptando-o aos novos desafios tecnológicos e garantindo maior rigor em procedimentos cruciais.
As novas diretrizes foram formalizadas após um período de debates e consultas públicas, buscando consolidar um ambiente eleitoral mais seguro e confiável para os próximos pleitos. Conforme informação divulgada pelo TSE, as principais alterações visam combater a desinformação e fortalecer os mecanismos de fiscalização.
Uso de Inteligência Artificial sob Nova Regulamentação
Uma das mudanças mais proeminentes diz respeito à **inteligência artificial (IA)**. A partir das novas regras, a publicação de conteúdos que atribuam falas a candidatos está **proibida nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores ao pleito**. As plataformas digitais podem ser responsabilizadas caso não removam imediatamente conteúdos que violem a legislação eleitoral.
Embora houvesse uma proposta inicial para multar em R$ 30 mil os responsáveis pelo uso de IA para fins de desinformação, essa penalidade foi excluída da versão final do texto. No entanto, a responsabilidade das plataformas em coibir a disseminação de conteúdo falso ou manipulado através de IA permanece um ponto central.
Calendário Eleitoral e Prazos Definidos para 2026
O TSE também estabeleceu as datas cruciais do **calendário eleitoral de 2026**. A oficialização dos candidatos ocorrerá entre 20 de julho e 5 de agosto. O prazo final para o registro das candidaturas foi fixado em 15 de agosto, com o início da propaganda eleitoral logo no dia seguinte.
Essa definição de datas busca organizar o fluxo do processo eleitoral, permitindo que partidos e candidatos se planejem adequadamente para as campanhas e para os procedimentos de registro e formalização de suas candidaturas.
Auditoria de Urnas Eletrônicas Ganha Mais Rigor
Em relação à **auditoria das urnas eletrônicas**, o TSE decidiu **aumentar o percentual de urnas a serem auditadas** em cada zona eleitoral, elevando-o de 3% para 6%. A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica de cada Tribunal Regional Eleitoral deverá ser nomeada com 60 dias de antecedência do pleito.
A auditoria externa contratada pela Corte terá um prazo de cinco dias após a nomeação da comissão para apresentar seu relatório de fiscalização. Para lidar com denúncias de irregularidades nas urnas, o tribunal endureceu as regras: o procedimento somente será iniciado se houver **indícios substanciais de anomalia técnica**, atestados por profissional habilitado. Caso contrário, a denúncia não será conhecida nem terá seguimento.
Recursos e Julgamento de Contenções e Doações
Outra resolução importante concedeu aos tribunais regionais o poder de decidir sobre eventuais abusos em remoções de conteúdos considerados falsos. A zona eleitoral do exterior, com sede em Brasília, ficará responsável por julgar doações irregulares provenientes de fora do Brasil.
Nos recursos em geral, foi fixado o prazo de **três dias** para a apresentação de contestações e manifestações, buscando agilizar o trâmite processual e a resolução de pendências durante o período eleitoral.
