Senador Viana busca STF para garantir continuidade da CPMI do INSS
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quinta-feira (12) uma nova estratégia para assegurar a continuidade dos trabalhos do colegiado: um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida surge após a **falta de resposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre** (União-AP), a um pedido formal para a prorrogação do prazo da CPMI. Atualmente, a comissão tem previsão de encerrar suas atividades ao final deste mês, mas seus integrantes defendem a necessidade de mais tempo.
O objetivo do senador Viana é garantir que as investigações sobre o esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do INSS cheguem ao fim. Ele argumenta que a Constituição garante às minorias parlamentares o direito de solicitar a extensão do prazo de uma comissão, desde que haja número suficiente de assinaturas, o que, segundo ele, foi alcançado.
Omissão da Mesa do Congresso é o cerne da ação no STF
Carlos Viana alega que houve uma **omissão por parte da Mesa do Congresso** ao não receber nem sequer realizar a leitura do requerimento de prorrogação apresentado pelos membros da CPMI. Essa atitude, segundo o senador, impede o andamento natural do processo legislativo e a continuidade de uma investigação crucial.
“O que estamos pedindo é simples: que a Constituição seja respeitada e que a investigação siga até o fim”, declarou Viana durante a reunião da CPMI, reforçando a importância de dar prosseguimento às apurações sem interrupções indevidas.
Investigação bilionária em andamento
A CPMI do INSS foi instalada com o propósito de investigar um **esquema bilionário de descontos indevidos** aplicados aos benefícios de aposentados e pensionistas. As suspeitas recaem sobre associações e entidades que teriam realizado cobranças sem a devida autorização dos beneficiários.
Os prejuízos estimados para os segurados do INSS chegam a **bilhões de reais**, o que justifica a urgência e a necessidade de prolongar os trabalhos da comissão para que todas as pontas soltas sejam devidamente apuradas e os responsáveis sejam identificados e responsabilizados.
A busca por 60 dias adicionais
Os integrantes da CPMI do INSS buscam, ao menos, mais **60 dias** para aprofundar as investigações. A expectativa é que o mandado de segurança no STF possa reverter a situação e permitir que a comissão cumpra seu papel de forma completa e eficaz, trazendo luz a um esquema que tem prejudicado milhares de brasileiros.
