OAB-SP exige transferência ou prisão domiciliar para Deolane Bezerra após visita a presídio; entenda o caso

OAB-SP exige transferência ou prisão domiciliar para Deolane Bezerra após visita a presídio; entenda o caso

Resumo

OAB-SP pede condições dignas para Deolane Bezerra na prisão ou transferência

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em conjunto com o Conselho Federal da OAB, ingressou com um pedido formal solicitando a transferência da influenciadora e advogada Deolane Bezerra para um estabelecimento prisional adequado ou, alternativamente, o cumprimento de sua pena em regime de prisão domiciliar. A medida visa garantir o cumprimento das prerrogativas profissionais da advogada, conforme previsto na Lei nº 8.906/94.

Deolane Bezerra está presa desde maio deste ano, após ser detida na Operação Vénix. A operação investiga supostas atuações para a lavagem de dinheiro em benefício da organização criminosa PCC. Desde a sua prisão, a influenciadora tem enfrentado dificuldades quanto às condições de sua detenção, incluindo a permanência em uma cela comum e reclamações sobre a qualidade da alimentação oferecida no presídio localizado em Tupi Paulista, interior de São Paulo.

A OAB-SP tem acompanhado de perto o caso desde a transferência de Deolane para o presídio, buscando assegurar que suas garantias como advogada sejam respeitadas, incluindo o direito à sala de estado-maior. A entidade tem defendido publicamente essa garantia até o trânsito em julgado do processo. Conforme informação divulgada pela OAB-SP, corre também um processo disciplinar contra Deolane por suposto exercício irregular da profissão no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP.

Investigação aponta Deolane na lavagem de dinheiro do PCC

A denúncia que pesa contra a influenciadora e advogada Deolane Bezerra a aponta como integrante de uma estrutura que teria operado para dissimular e reintroduzir recursos ilícitos obtidos pelo PCC na economia formal. Segundo as investigações, essa atuação teria ocorrido entre 2018 e 2025, em conjunto com o líder do PCC, Marcola. O principal instrumento utilizado no esquema seria uma empresa, a Lopes Lemos Transportes Ltda., conhecida como Transportadora Lado a Lado.

A dinâmica da suposta lavagem de dinheiro envolveria o recebimento de depósitos fracionados provenientes da transportadora pela influenciadora, que ocultaria a origem dos valores utilizando contas próprias. De acordo com a investigação, Deolane Bezerra planejava reestruturar empresas e transferi-las para fundos sediados no exterior, com o objetivo de lavar o dinheiro oriundo de integrantes da facção. Ela, por sua vez, alega ter atuado apenas como advogada de Marcola.

Operação Vénix e o contexto da prisão de Deolane

A prisão de Deolane Bezerra na Operação Vénix, que apura sua suposta associação com o PCC e lavagem de dinheiro, reacendeu discussões nas redes sociais. Investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo apontam uma ligação entre a influenciadora e pessoas próximas a Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, no período entre 2022 e 2024. A defesa de Deolane sustenta que ela atuava como advogada do líder da facção e que sua prisão ocorreu no exercício da profissão.

A Justiça determinou o bloqueio de pelo menos R$ 327 milhões em bens de Deolane Bezerra como parte das investigações. A OAB-SP reitera a importância de garantir os direitos de Deolane como advogada, incluindo a permanência em instalações adequadas ou a prisão domiciliar, enquanto o processo disciplinar e a investigação criminal seguem em andamento.

Processo disciplinar na OAB-SP e a defesa de Deolane

Paralelamente à investigação criminal, a OAB-SP informou que um processo disciplinar foi instaurado contra Deolane Bezerra. O processo apura um suposto exercício irregular da profissão. Segundo o órgão de classe, uma medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional pode ser aplicada, sempre assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa para a advogada.

A exigência da OAB-SP pela transferência ou prisão domiciliar de Deolane Bezerra reforça a preocupação da entidade com a integridade e o devido processo legal para advogados em situação de custódia. A entidade busca garantir que as condições de detenção estejam em conformidade com os direitos e prerrogativas da advocacia, mesmo diante de acusações graves.

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