Fachin determina que André Mendonça relate o caso “Dark Horse” no STF, afastando Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, definiu nesta quinta-feira (25) que o ministro André Mendonça será o relator do pedido de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no âmbito do caso “Dark Horse”. A decisão afasta o ministro Alexandre de Moraes da condução deste processo específico.
Fachin justificou sua escolha argumentando que os fatos apresentados na notícia-crime coincidem com outros inquéritos já sob relatoria de Mendonça. Essa definição visa a **evitar a fragmentação da apuração** e garantir a coerência nas investigações.
A notícia-crime foi apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e apura supostas irregularidades no financiamento do filme “Dark Horse”, que trata da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, com recursos de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O caso, agora, tramitará sob a supervisão de Mendonça.
Contexto da Notícia-Crime e a Decisão do STF
A notícia-crime protocolada pelo deputado Lindbergh Farias inicialmente buscava a inclusão de Jair e Flávio Bolsonaro em um inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, relatado por Alexandre de Moraes. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer defendendo a **prevenção do caso para Mendonça**, por já ser o relator de investigações envolvendo o Banco Master.
Alexandre de Moraes solicitou a Fachin que definisse o relator e determinou o desentranhamento do processo em questão, permitindo a criação de uma nova petição independente. Antes de tomar sua decisão, Fachin consultou a área técnica do STF sobre os critérios de distribuição de processos.
A Secretaria Judiciária informou que a busca por processos com o tema “valores destinados ao filme Dark Horse” localizou dois casos já distribuídos a Mendonça por prevenção em 22 de maio de 2026. A análise considerou se o caso seria anexado ao inquérito de Moraes por conexão, enviado a Mendonça por prevenção, ou se passaria por uma nova distribuição.
Detalhes da Investigação sobre o Financiamento do Filme
Em maio, reportagens indicaram que o senador Flávio Bolsonaro teria negociado cerca de **R$ 134 milhões em investimentos** de Daniel Vorcaro para o filme “Dark Horse”. Aproximadamente R$ 61 milhões teriam sido pagos entre fevereiro e maio de 2025. O senador confirmou a negociação, mas negou qualquer irregularidade.
Flávio Bolsonaro admitiu ter se encontrado com Vorcaro em São Paulo, um dia após o banqueiro ter deixado a prisão. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, declarou não ter sido o responsável pela gestão do investimento de Vorcaro na produção cinematográfica.
O deputado Lindbergh Farias, ao apresentar a notícia-crime, sugeriu que o financiamento do filme poderia ter sido utilizado para custear uma “ofensiva internacional” contra as instituições brasileiras. O parlamentar também solicitou o bloqueio de bens de Flávio Bolsonaro e de empresas ligadas ao projeto “Dark Horse”, além da retenção de passaporte do senador e a proibição de contato com Vorcaro.
Prevenção e Conexão no STF
A decisão de Fachin baseou-se no critério de **prevenção**, que estabelece que um ministro que já tenha conhecimento de um caso relacionado deve ser o relator de novas questões com vínculos. Este princípio visa a **otimizar o trabalho do tribunal** e evitar decisões conflitantes.
A escolha de Mendonça para relatar o caso “Dark Horse” reforça a importância da prevenção em casos de investigações complexas que envolvem múltiplos aspectos e partes. A atuação do ministro André Mendonça agora será central para o andamento desta apuração no Supremo Tribunal Federal.
