TRE-SP reverte inelegibilidade de Pablo Marçal em um dos processos, mas TSE pode definir futuro político do influenciador
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tomou uma decisão importante nesta terça-feira (25), revertendo uma das condenações que impunham a inelegibilidade de oito anos ao empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB). A decisão, que ainda pode ser revista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alivia uma das pendências legais que afetavam o político.
Marçal ainda enfrenta outras condenações que dependem de análise do TSE. A reversão anunciada nesta terça-feira diz respeito a uma decisão da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que havia condenado o influenciador por suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2024. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) foi o autor da ação.
A ação movida pelo PSB alegava que Marçal cometeu 10 atos ilícitos durante a disputa pela prefeitura da capital paulista. A primeira instância havia considerado válidas duas das acusações: a divulgação de conteúdos que questionavam o processo eleitoral e a existência de um site que, segundo a acusação, incitava eleitores a burlar regras de campanha. Conforme informação divulgada pelo TRE-SP, a decisão foi derrubada por 5 votos a 1.
Discurso de Marçal não representou ameaça, decide maioria do TRE-SP
O juiz Regis de Castilho, autor do voto vencedor, argumentou que o discurso de Pablo Marçal **não representou uma ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral**. Essa visão foi acompanhada pelos desembargadores Roberto Maia e Mairan Maia Junior, e pelas juízas Cláudia Bedotti e Danyelle Galvão, formando a maioria que julgou a ação improcedente.
Em contraste, o juiz Cláudio Langroiva, relator do caso, defendeu a manutenção da condenação. Ele considerou que o discurso do influenciador estava “dissociado da verdade fática, estruturado sobre o manifesto desprezo às instituições democráticas, em especial à Justiça Eleitoral”. Langroiva destacou que o uso reiterado de termos como “ditadura” e “censura” por um candidato com grande alcance nas redes sociais pode minar a confiança no sistema eletrônico de votação.
Sobre o site de Marçal, o juiz relator apontou que **não houve comprovação de que eleitores se engajaram efetivamente na produção de material de propaganda** de forma a configurar ilegalidade. A decisão do TRE-SP, portanto, considerou que as alegações não foram suficientes para sustentar a condenação inicial.
Outras condenações e o futuro político de Pablo Marçal
Apesar da recente reversão, Pablo Marçal ainda enfrenta outras decisões que podem impactar sua carreira política. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda deve analisar recursos em outras ações contra o influenciador. Uma delas, movida pelo PSB e outros partidos, investiga a suspeita de venda de apoio a candidatos a vereador em troca de Pix. O TSE deve analisar um recurso sobre este caso.
Em outra decisão de dezembro de 2025, o TRE-SP manteve a inelegibilidade de Marçal por suposto uso indevido de meios de comunicação social, relacionado a um “concurso de cortes” para redes sociais durante a campanha eleitoral de 2024. O presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, rejeitou um recurso de Marçal sobre este caso no último dia 21, e o empresário ainda pode recorrer ao TSE.
Recentemente, o TSE também decidiu, por unanimidade, impedir que Pablo Marçal utilize recursos públicos e vetou sua participação em campanhas na TV, rádio e debates. Essa decisão se soma às outras pendências que criam um cenário de incerteza sobre a elegibilidade do influenciador.
Pablo Marçal conseguiu se registrar como candidato à Presidência da República nas últimas horas do prazo para as últimas eleições, após uma liminar da Justiça Eleitoral garantir seu retorno ao PRTB. O desenrolar das ações no TSE será crucial para definir o futuro político do empresário.
