Governo Lula envia Orçamento de 2027 com foco em ajuste fiscal e investimentos estratégicos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um passo importante ao enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. O documento, entregue no último dia permitido por lei, estabelece as diretrizes financeiras para o país, incluindo previsões de aportes significativos para os Correios e um novo valor para o salário mínimo. A votação do projeto pelos parlamentares ocorrerá após as eleições presidenciais.
O orçamento geral para 2027 totaliza expressivos R$ 7,5 trilhões, um montante que abrange desde despesas com a rolagem da dívida pública, que atingiu o patamar de 82,5% do PIB, até investimentos em áreas cruciais para o desenvolvimento do país. Uma das metas estabelecidas é alcançar um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, mesmo considerando despesas que podem legalmente ser excluídas da meta fiscal.
“Temos plena confiança neste resultado primário, pois há um peso menor das despesas obrigatórias com mais margem de manejo nas despesas discricionárias. Não estamos prevendo receitas que dependam de aprovação do Congresso”, declarou o ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento (MPO). As informações foram divulgadas conforme anunciado pelo governo federal.
Aporte nos Correios e futuro da estatal
Um dos pontos de destaque no PLOA 2027 é a previsão de um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios. Essa medida tem sido alvo de debates, mas, segundo o governo, faz parte do plano de recuperação da empresa. O valor é uma contrapartida ao empréstimo de R$ 12 bilhões que a estatal obteve junto a um consórcio de bancos. O presidente Lula já manifestou publicamente sua posição contrária à privatização dos Correios, buscando a recuperação da empresa e a formação de parcerias para otimizar sua eficiência e finanças.
Salário mínimo projetado e impacto social
A proposta orçamentária para 2027 também contempla um salário mínimo de R$ 1.741. Este valor representa um aumento de R$ 120 em relação ao piso atual de R$ 1.621, configurando uma alta nominal de 7,4%. No entanto, o valor final poderá sofrer alterações, pois o cálculo definitivo dependerá do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro de 2026, cujos dados serão conhecidos apenas em dezembro. A projeção segue a regra de reajuste que considera a inflação e o crescimento do PIB, com um ganho real limitado a 2,5%.
O piso nacional tem um impacto direto não apenas nos salários dos trabalhadores, mas também serve como base de referência para aposentadorias, pensões e diversos benefícios sociais, demonstrando a importância dessa definição para a economia familiar de milhões de brasileiros.
Ajuste fiscal e reformas em andamento
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que o superávit primário previsto para 2027 é considerado o primeiro “efetivo”, contrastando com o de 2022, que foi classificado como “fictício” por adiar despesas. Ele afirmou que o governo Lula está empenhado em construir um orçamento “sem armadilha” e com superávits primários crescentes e recorrentes a partir de 2027.
Para alcançar esses objetivos, o governo tem implementado um ajuste fiscal com medidas já aprovadas, como o pacote fiscal de 2024, gatilhos para conter despesas com pessoal e projetos para limitar o crescimento de gastos obrigatórios. Estima-se que essas ações possam gerar uma economia de cerca de R$ 100 bilhões até 2027.
Outras previsões do Orçamento 2027
O PLOA 2027 detalha outras previsões importantes, como um limite de despesas primárias de R$ 2,576 trilhões e um investimento total de R$ 133 bilhões. Programas sociais como o Bolsa Família receberão R$ 157,1 bilhões, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá R$ 145,1 bilhões. As áreas de saúde e educação terão R$ 272,2 bilhões e R$ 141,2 bilhões, respectivamente. As emendas parlamentares impositivas somam R$ 44,8 bilhões.
A reforma tributária também é um pilar do ajuste, com a expectativa de arrecadação de R$ 678 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que substituirão o IPI, PIS e Cofins. Essa projeção considera um crescimento econômico de 2,46% e uma inflação de 3,6% para o ano de 2027.
