O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 — o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para apenas um de folga. O placar foi praticamente unânime: 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário nos dois turnos de votação. Eram necessários pelo menos 49 votos.
O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o relator manteve o texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa voltar para os deputados e segue direto para promulgação pelo Congresso Nacional, em sessão que ainda não tem data marcada.
O que muda para o trabalhador
A PEC garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A mudança, porém, não acontece de uma vez. O texto prevê uma transição em duas etapas:
- 60 dias após a promulgação: as empresas passam a adotar a escala 5×2 e a jornada máxima cai para 42 horas semanais;
- 12 meses depois: a jornada chega a 40 horas semanais, completando uma transição total de 14 meses.
Acordos e convenções coletivas continuam podendo organizar a distribuição das horas, desde que respeitados os descansos mínimos previstos em lei. Regimes como a escala 12×36 podem ser mantidos por negociação coletiva.
A bancada paraibana no Senado
Os três senadores da Paraíba — Veneziano Vital do Rêgo (MDB), Efraim Filho (PL) e Daniella Ribeiro (PP) — haviam declarado apoio à proposta antes da sessão, mesmo estando em campos políticos diferentes na disputa presidencial. Durante a discussão em plenário, Veneziano defendeu a PEC como um avanço nos direitos trabalhistas.
Na Câmara, a proposta já tinha recebido o voto de todos os deputados paraibanos quando foi aprovada, em maio, sob a condução do presidente da Casa, o paraibano Hugo Motta (Republicanos).
Leitura do Jogo: consenso em plena campanha
A votação aconteceu a apenas 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, e isso ajuda a explicar o placar folgado. Depois de meses de resistência de parte do setor produtivo e de tentativas de adiamento, a pauta ganhou força justamente pelo apelo popular: poucos parlamentares quiseram ficar marcados como contrários a mais um dia de folga para o trabalhador.
Na Paraíba, o tema produz um raro ponto de convergência entre adversários. Senadores que estão em palanques opostos na disputa nacional chegaram ao mesmo lado nesta votação — e cada um deve explorar a aprovação à sua maneira até o dia 25. A partir de agora, a disputa deixa de ser sobre aprovar ou não a mudança e passa a ser sobre quem leva o crédito por ela.
Próximos passos
Com a promulgação, a mudança passa a valer na Constituição e o prazo de 60 dias para a primeira etapa começa a contar. O Jogo Político PB vai acompanhar a data da sessão do Congresso e os efeitos da nova regra para empresas e trabalhadores paraibanos.
