O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nas redes sociais, nesta quinta-feira (15), que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir tarifa zero no transporte coletivo aos sábados e domingos em todo o país.
Segundo Lula, a gratuidade valeria “para todas as cidades que tiverem transporte coletivo”. O texto, no entanto, ainda não foi apresentado formalmente ao Legislativo.
Quem paga a conta
A principal dúvida é o financiamento. Lula indicou que os custos seriam divididos com as emendas parlamentares — “aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares”, disse — e afirmou que os deputados poderiam “dar utilidade” a esses recursos. O presidente não detalhou valores, percentuais nem como seria a divisão entre União, estados e municípios.
Ele também associou a proposta ao fim da escala de trabalho 6×1, aprovado nesta semana pelo Senado. Com dois dias de descanso garantidos, argumentou, o trabalhador teria mais tempo livre — e o transporte gratuito nos fins de semana ampliaria o acesso ao lazer e aos serviços nas cidades. “Valeu a pena o fim da escala 6×1”, escreveu.
O caminho no Congresso
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação em cada Casa, com pelo menos três quintos dos votos: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Se Câmara e Senado aprovarem o mesmo texto, a emenda é promulgada pelas Mesas do Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. Se houver mudanças, o trecho alterado volta para a outra Casa.
Não há, por enquanto, prazo definido para o envio do texto nem previsão de votação.
E na Paraíba?
O anúncio não cita cidades específicas, mas, se aprovado, alcançaria municípios com sistema de ônibus urbano, como João Pessoa e Campina Grande. Nas duas cidades, a gratuidade já foi adotada de forma pontual, como nos dias de eleição, o que dá uma noção da demanda que o modelo pode gerar nos fins de semana.
Para prefeituras e empresas de transporte, a questão central será garantir que a tarifa zero não desequilibre os contratos de concessão. Sem uma fonte de recursos estável, o risco é transferir o custo para os municípios ou para a tarifa cobrada nos dias úteis.
Leitura do Jogo
A proposta chega a nove dias do segundo turno presidencial e deve entrar no debate entre as campanhas. Do ponto de vista prático, o desenho do financiamento via emendas tende a ser o ponto mais sensível, porque mexe com recursos que deputados e senadores consideram parte de sua atuação nas bases. A bancada paraibana — que tem o presidente da Câmara, Hugo Motta — terá papel relevante caso o texto chegue de fato ao Congresso.
