Com a PEC da Segurança Pública aprovada no Senado, o governo Lula volta as atenções para outras cinco frentes que pretende destravar no Congresso antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro de 2027.
A pressa tem explicação: os parlamentares eleitos em outubro tomam posse em fevereiro, com presença maior de partidos de direita, como o PL. O Planalto quer aproveitar a composição atual para aprovar o máximo possível.
1. MP que proíbe as bets
A Medida Provisória 1.394/2026, assinada em 25 de setembro, proíbe as apostas virtuais. O prazo inicial para votação vai até 23 de novembro e pode ser prorrogado por mais 60 dias. Se não for aprovada nesse período, a norma perde a validade.
2. Tarifa zero aos fins de semana
Promessa de campanha, a PEC que garante gratuidade no transporte público aos sábados e domingos não tem prazo de validade, mas o governo quer aprová-la antes da troca de bancadas. A principal questão em aberto é a fonte de recursos para bancar a gratuidade.
3. Reforma tributária
O governo busca avançar na regulamentação da reforma e no debate sobre a alíquota de referência da CBS, para dar segurança à transição para o novo modelo e resolver impasses com setores econômicos e parlamentares.
4. Orçamento de 2027
A Lei Orçamentária Anual define a distribuição dos investimentos no primeiro ano do quarto mandato de Lula. A tramitação costuma ser marcada por disputas sobre o volume de recursos destinados às emendas parlamentares.
5. Sabatinas no Senado
O Planalto também quer destravar sabatinas para preencher vagas pendentes em agências reguladoras e outros cargos que dependem de aprovação dos senadores.
Leitura do Jogo Político
A agenda mistura temas de forte apelo popular, como a tarifa zero e o fim das bets, com pautas técnicas que mexem com o caixa do governo. Para a oposição, a estratégia natural é empurrar parte das votações para 2027, quando terá mais votos. O papel dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, na definição da pauta será decisivo nas próximas sete semanas.
