CPMI do INSS busca acesso a dados sigilosos de Daniel Vorcaro após decisão do STF
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou formalmente uma audiência com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é discutir a devolução de informações sigilosas referentes a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que foram recentemente retiradas do alcance da comissão.
A decisão de Toffoli, proferida no último dia 12, determinou que todos os dados obtidos com a quebra de sigilo de Vorcaro fossem armazenados na Presidência do Senado. Essa medida impede que os membros da CPMI tenham acesso ou utilizem as informações em suas investigações, o que gerou insatisfação e preocupação.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (30), o senador Viana expressou a necessidade de reaver o material para dar prosseguimento aos trabalhos da comissão. Ele enfatizou que “órfãos, viúvas e aposentados merecem respeito, transparência e, sobretudo, o compromisso efetivo do Congresso Nacional com a verdade e a responsabilização”. A expectativa é que a reunião com o ministro Toffoli possa esclarecer os próximos passos para a liberação dos dados.
Busca por prorrogação e críticas à blindagem de Vorcaro
Além da audiência com o ministro do STF, Carlos Viana anunciou que se reunirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na próxima segunda-feira (2). O encontro tem como pauta a solicitação de prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. O senador argumenta que a extensão do prazo é fundamental para que a comissão possa concluir suas apurações e garantir a responsabilização dos envolvidos em fraudes e desfalques.
Na quinta-feira (29), Viana já havia demonstrado sua preocupação com a situação, apontando que Daniel Vorcaro vem sendo “blindado” de forma “surpreendente e estranha”. Ele criticou os procedimentos que, segundo o senador, têm impedido o banqueiro de prestar esclarecimentos à população brasileira. Viana destacou que Vorcaro tem conseguido, de maneira incomum, apoios e resoluções que garantem um sigilo que, para ele, “não interessa ao Brasil”.
Apelo para que banqueiro seja obrigado a depor
Daniel Vorcaro foi convocado para prestar depoimento à CPMI do INSS, mas a possibilidade de ele obter um habeas corpus para evitar a oitiva preocupa os membros da comissão. Diante desse cenário, o presidente Carlos Viana fez um apelo direto ao relator da CPMI, reforçando a importância da oitiva do banqueiro.
“Nós precisamos que o banqueiro que envolveu metade da República, do próprio Parlamento, o homem que é acusado de um desfalque bilionário em nosso país, seja obrigado a falar”, declarou Viana. A declaração evidencia a urgência em obter as informações e os depoimentos necessários para desvendar as supostas irregularidades investigadas pela CPMI do INSS.
