Congresso aprova PEC da Segurança Pública e Lei Antifacção, mas adia votação da maioridade penal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a PEC da Segurança Pública, em uma vitória para a bancada conservadora. No entanto, a votação da redução da maioridade penal, outra bandeira importante para a direita, foi adiada. O deputado federal Reinhold Stephanes Júnior (PL-PR) avalia os resultados, destacando avanços em outras frentes, como o aumento de recursos para a segurança e a aprovação da Lei Antifacção.
Segundo Stephanes Júnior, a derrota na busca pela redução da maioridade penal é vista como temporária. Ele atribui o adiamento a pressões políticas, mas demonstra confiança na aprovação futura da medida. A PEC da Segurança Pública, por outro lado, foi considerada um avanço significativo, com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), mas garantindo a autonomia dos estados e a polícia comunitária.
A análise do deputado aponta que, apesar do revés na maioridade penal, a aprovação da Lei Antifacção representa uma derrota para o governo Lula. A nova legislação endurece penas para o crime organizado, com sentenças de 20 a 40 anos. Stephanes Júnior também ressalta a aprovação de uma emenda que impede o voto de pessoas que cumprem pena, um ponto considerado crucial para a segurança jurídica do país.
Aumento de Recursos e Críticas ao Governo
Um dos pontos centrais da PEC da Segurança Pública, comemorado pelo deputado, é o substancial aumento no volume de recursos destinados à segurança pública. O orçamento saltará de R$ 1,2 bilhão para R$ 6 bilhões. Stephanes Júnior critica o que chama de “desgoverno petista”, acusando o governo de proteger criminosos e relembra declarações atribuídas a Lula, como a de que traficantes seriam vítimas de viciados em drogas.
“Temos a mais absoluta certeza de que teremos uma aprovação esmagadora para a maioridade penal assim que a proposta for a plenário”, afirma o deputado, confiante no futuro da pauta. Ele também destaca a aprovação da emenda que proíbe o voto de detentos, uma conquista que, segundo ele, “impede um milhão de amigos de Lula de votarem nele”.
Lei Antifacção e o Crime Organizado
A Lei Antifacção é vista como um marco na luta contra o crime organizado. Stephanes Júnior celebra a instituição de um marco legal com penas mais duras, criticando a resistência da “esquerda” a essa medida. A lei, segundo ele, representa uma derrota para Lula, especialmente em meio a escândalos que envolvem seu filho, Lulinha, e fraudes contra aposentados do INSS.
“Com essa lei, conseguimos instituir um marco legal com penas mais duras, de 20 a 40 anos para o crime organizado, conquista altamente criticada pelos esquerdistas da base”, declara o deputado.
SUSP e Autonomia dos Estados
Quanto à PEC da Segurança Pública, o deputado ressalta a aprovação da criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), mas com uma ressalva importante. Ele enfatiza que a centralização desejada por Lula foi evitada, garantindo a autonomia dos estados e o fortalecimento da polícia municipal comunitária, pautas defendidas por ele.
“Integramos todas as polícias, mas garantimos a autonomia dos estados e a polícia municipal comunitária, que sempre defendemos”, explica Stephanes Júnior. Ele conclui que, diante desses resultados, a “direita” saiu vitoriosa do embate com a esquerda, oferecendo uma resposta firme às demandas populares por mais segurança.
Reinhold Stephanes Júnior é empresário, economista e deputado federal pelo Partido Liberal (PL). Ele atua nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Relações Exteriores e Finanças e Tributação.
