Defesa de Débora do Batom busca nova via para reduzir pena com base no PL da Dosimetria
A defesa de Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, não desiste de lutar pela redução de sua pena. Após ter um primeiro pedido negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), novas medidas estão sendo preparadas.
A estratégia agora se baseia no Projeto de Lei da Dosimetria, que, após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso, tem o potencial de diminuir as sentenças de condenados pelos eventos de 8 de janeiro. A expectativa é que a nova solicitação seja apresentada nos próximos dias.
O advogado Hélio Junior, responsável pela defesa, detalhou os próximos passos em entrevista ao programa Café com a Gazeta, da Gazeta do Povo. A primeira tentativa de aplicar a nova lei foi rejeitada sob o argumento de que a norma ainda não havia sido promulgada oficialmente. Conforme informações divulgadas pela Gazeta do Povo, a defesa está confiante na aplicação da lei.
Novo pedido jurídico em preparação
Apesar da primeira negativa, Hélio Junior afirmou que já está elaborando um novo pedido. A ideia é apresentar uma petição simples dentro do processo de execução penal. Caso seja necessário, a defesa considera entrar com uma ação de revisão criminal para garantir a aplicação da lei.
“É óbvio que temos conhecimento de que a lei não foi promulgada, mas o veto foi derrubado. A lei será promulgada, é um fato inevitável”, declarou o advogado, demonstrando segurança quanto ao resultado.
Expectativa de reconhecimento pelo STF
Hélio Junior expressou otimismo quanto à posição do Supremo Tribunal Federal. Ele acredita que o STF reconhecerá a validade do PL da Dosimetria e permitirá sua aplicação nos casos em andamento. O advogado pontuou que não percebe um ambiente no tribunal que favoreça a reversão da lei.
Condenação de Débora do Batom
Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão. A cabeleireira foi sentenciada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A pena foi aplicada após ela escrever com batom na estátua da Justiça, em frente ao STF.
Desde março de 2025, Débora cumpre prisão domiciliar. A defesa alega que a situação atual representa uma injustiça e perseguição, buscando a liberdade integral para que ela possa retomar suas atividades cotidianas, como acompanhar os filhos na escola e participar de eventos familiares.
Avanços na legislação penal
O PL da Dosimetria representa uma significativa alteração na forma como as penas são calculadas no Brasil. A derrubada do veto pelo Congresso Nacional demonstrou a força política em torno da matéria, visando um sistema de justiça penal mais equitativo em certos aspectos.
A expectativa da defesa de Débora do Batom é que essa nova legislação traga um alívio em sua pena, permitindo que ela cumpra uma sentença mais branda. A luta por esse objetivo continua, com a preparação de novas peças jurídicas para contestar a decisão inicial.
