Ministro do STF, André Mendonça, desmente boatos e esclarece sua posição sobre a proposta de delação premiada apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça declarou nesta quinta-feira (7) que ainda não teve acesso à proposta de delação premiada apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro. A nota do gabinete do ministro surge após notícias que davam conta de que ele sinalizou aos advogados de Vorcaro sua intenção de não homologar o acordo.
O material da delação teria sido entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal nesta semana. No entanto, Mendonça enfatiza que quaisquer afirmações contrárias à falta de acesso ao teor do material não refletem a realidade dos fatos.
A posição do ministro sobre colaboração premiada baseia-se em três pilares: a delação é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado. Para que produza efeitos, deve ser **séria e efetiva**. Além disso, as investigações devem prosseguir normalmente, independentemente da existência ou não de uma proposta de colaboração.
Delação Premiada: Um Ato de Defesa Sob Análise
A proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro, preso preventivamente em março deste ano durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, está em fase inicial de análise. A Polícia Federal encontrou indícios de uma estrutura particular para monitorar e intimidar desafetos, o que levou à prisão do empresário.
Inicialmente detido em São Paulo, Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal em Brasília. Posteriormente, em 19 de abril, o ministro Mendonça autorizou sua transferência para a Superintendência da Polícia Federal, também na capital federal, um passo considerado crucial para uma possível delação.
Operação Compliance Zero e Busca por Delação
A Operação Compliance Zero segue com novas fases, e nesta quinta-feira (7), a Polícia Federal deflagrou a quinta etapa, que incluiu busca e apreensão contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O ministro autorizou a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro, por cinco dias.
É importante ressaltar que o ministro André Mendonça **não participa das negociações** sobre o acordo de colaboração. Sua função é, posteriormente, avaliar a regularidade, legalidade e voluntariedade do acordo para decidir sobre a homologação, garantindo que as investigações sigam seu curso.
