Comissão Especial aprova PEC que estabelece jornada de 40 horas semanais e escala 5×2, com dois dias de descanso.
A comissão especial da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na regulamentação da jornada de trabalho ao aprovar, por ampla maioria, o texto que visa encerrar a escala 6×1. A proposta, que agora segue para o plenário, estabelece a escala 5×2, com 40 horas semanais e garantia de dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos.
A votação ocorreu nesta quarta-feira (27), com 34 votos a favor e apenas quatro contrários. O texto substitutivo do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), transforma a nova jornada em Emenda à Constituição, buscando dar maior segurança jurídica à medida. A discussão se estendeu por quase cinco horas, após um pedido de vista coletivo ter adiado a deliberação.
A proposta também prevê um período de transição para a nova carga horária. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, após 60 dias da promulgação da lei, a jornada será reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais. Atingirá as 40 horas semanais 14 meses após a Emenda Constitucional entrar em vigor, garantindo um processo gradual de adaptação.
Detalhes da Nova Escala de Trabalho
O texto aprovado na comissão especial consolida a escala 5×2 como o novo limite constitucional para a jornada de trabalho. Isso significa que, após a promulgação da Emenda Constitucional, os trabalhadores terão direito a cinco dias de trabalho e dois dias de descanso consecutivos. Essa mudança visa **melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores**.
Além da escala 5×2, a proposta garante o direito a, no mínimo, dois dias de repouso semanal remunerado. A preferência é que esses dias de descanso recaiam sobre os **domingos**, um ponto importante para a organização da vida social e familiar dos profissionais. A obrigatoriedade de dois dias de descanso é um avanço significativo em relação ao modelo atual.
Período de Transição e Impactos
Para viabilizar a adaptação de empresas e trabalhadores, a PEC estabelece um período de transição. Em um primeiro momento, 60 dias após a promulgação da lei, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Essa medida intermediária visa permitir que empregadores e empregados se ajustem gradualmente à nova realidade.
A jornada de 40 horas semanais, com a escala 5×2, só entrará em vigor plenamente 14 meses após a Emenda Constitucional ser promulgada. Essa **transição planejada** busca evitar choques abruptos no mercado de trabalho e garantir que a mudança ocorra de forma sustentável para todos os setores.
Próximos Passos da PEC na Câmara
A aprovação na comissão especial é um passo crucial, mas não o final do processo legislativo. O texto substitutivo agora será submetido à votação no **plenário da Câmara dos Deputados**. Para se tornar Emenda à Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com um quórum qualificado em cada etapa.
A expectativa é que a proposta gere debates acalorados no plenário, considerando o impacto direto na vida de milhões de trabalhadores e no funcionamento de diversos setores da economia. A aprovação final na Câmara é um objetivo a ser alcançado antes que o texto siga para o Senado Federal, onde passará por processo semelhante de votação.
Votação na Comissão: Um Resumo
A comissão especial demonstrou um forte consenso em torno da nova jornada de trabalho. Dos 34 votos a favor, o texto-base da PEC foi amplamente endossado. Apenas quatro deputados votaram contra a proposta, indicando uma convergência significativa de opiniões sobre a necessidade de modernizar a legislação trabalhista e garantir melhores condições de descanso aos trabalhadores.
O debate que antecedeu a votação abordou diversos aspectos da escala 6×1 e os benefícios esperados com a implementação da escala 5×2. A **redução da jornada semanal** e a garantia de dois dias de folga são pontos centrais que motivaram o apoio à proposta, visando um equilíbrio maior entre vida profissional e pessoal.
