Supremo das Bahamas autoriza busca de ativos do Banco Master em território bahamense
A Suprema Corte das Bahamas deu um passo significativo ao reconhecer a EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda. como liquidante oficial do Banco Master. A decisão, proferida em 26 de maio, concede à EFB autorização para atuar no país caribenho na busca e recuperação de quaisquer ativos ligados ao grupo financeiro brasileiro.
Este reconhecimento é crucial para o processo de liquidação do Banco Master, que teve suas operações encerradas pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2025. Com a administração transferida para a EFB, a atuação nas Bahamas visa assegurar que todos os bens e valores pertencentes à instituição sejam devidamente localizados e, se possível, recuperados em benefício dos credores.
A Justiça das Bahamas considerou que o procedimento de liquidação conduzido no Brasil possui validade e pode ser reconhecido como um processo estrangeiro. Isso confere à EFB o respaldo legal necessário para investigar, identificar e, se for o caso, tomar medidas judiciais para garantir a posse de bens que possam estar nas Bahamas. A decisão abre caminho para a EFB solicitar proteções patrimoniais e avançar nas investigações.
O que significa a decisão para a recuperação de ativos?
A permissão concedida pela Suprema Corte das Bahamas é um **avanço importante** para a EFB na tarefa de recuperar os ativos do Banco Master. Agora, a liquidante tem a prerrogativa legal para solicitar informações detalhadas, rastrear contas bancárias, identificar imóveis, participações societárias ou qualquer outra forma de patrimônio que o Banco Master possa deter nas ilhas.
Esse tipo de procedimento é **comum em casos de liquidação bancária** com ramificações internacionais. Quando uma instituição financeira possui bens em outros países, o responsável pela liquidação precisa obter o reconhecimento judicial no exterior para poder acessar e resguardar esses ativos. A EFB obteve esse reconhecimento, o que facilita a colaboração entre as autoridades brasileiras e bahamenses.
Investigações no Brasil e o papel da atuação externa
A decisão das Bahamas ocorre em um momento delicado, com o caso do Banco Master sendo investigado no Brasil sob suspeita de **fraudes, gestão irregular e desvio de recursos**. As autoridades brasileiras apuram se fundos do banco foram utilizados para financiar atividades ilícitas, o que torna a recuperação de ativos ainda mais relevante para a responsabilização e o ressarcimento de eventuais vítimas.
A atuação da EFB nas Bahamas, autorizada pela Suprema Corte local, é uma peça fundamental para **mapear a extensão completa do patrimônio do Banco Master**. A transparência e a cooperação internacional são essenciais para desvendar todas as operações financeiras e garantir que nenhum ativo fique oculto, auxiliando nas investigações em curso no Brasil e na busca por justiça.
