STM dá prazo de 10 dias para Jair Bolsonaro apresentar defesa em processo que pode levar à sua expulsão do Exército
O Superior Tribunal Militar (STM) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente sua defesa em um prazo de 10 dias. O processo em questão pode resultar na perda da patente de capitão da reserva do político.
Esta decisão marca o início formal da tramitação da ação no tribunal, encerrando as fases preliminares e permitindo a manifestação oficial dos envolvidos. A medida visa garantir o direito de defesa antes de qualquer decisão final.
Caso a defesa escrita não seja protocolada no período estipulado, o relator do caso no STM solicitará a designação de um defensor público para representar Bolsonaro. A notícia foi divulgada pelo próprio STM, conforme informação do portal UOL.
Ministério Público Militar pede perda da patente
No início de junho, o Ministério Público Militar (MPM) solicitou formalmente a perda da patente de Bolsonaro. O pedido baseia-se na condenação do ex-presidente pela Justiça, que o considerou culpado na suposta tentativa de golpe de Estado.
A ação no STM busca a exclusão de Bolsonaro das Forças Armadas, o que teria consequências financeiras e simbólicas significativas para o ex-chefe do Executivo.
O que é a ‘morte ficta’ e como funciona a pensão?
Se a expulsão for confirmada, o salário de Bolsonaro seria destinado à sua esposa, Michelle Bolsonaro, ou a uma de suas filhas em forma de pensão. Este benefício é conhecido como ‘morte ficta’, um dispositivo legal previsto na Lei 3.765/1960.
A lei equipara o militar expulso ou excluído das Forças Armadas a um militar falecido para fins de concessão de pensão aos seus dependentes. Essa medida visa garantir o sustento da família em situações extremas.
Condenação no STF e outros militares notificados
A ação no STM ocorre após a condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025. Na ocasião, o ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Além de Jair Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente de outros militares de alta patente. Entre eles estão os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, e o almirante Almir Garnier. Todos eles também foram notificados pelo STM.
Próximos passos no STM
Após a apresentação da defesa de Bolsonaro, o relator do caso no STM analisará os argumentos. Em seguida, o revisor do processo fará sua avaliação. Por fim, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, definirá a data para o julgamento em plenário.
O Tribunal informou que, após o anúncio do julgamento, o relator apresentará seu relatório. Após a manifestação do revisor, as partes terão a oportunidade de realizar sustentação oral. A definição do cronograma dependerá da agilidade na conclusão dos relatórios e da conveniência administrativa da presidência da Corte militar.
