Flávio Bolsonaro obtém vitórias judiciais e protege críticas ao PT nas redes sociais na pré-campanha eleitoral.
Desde que se lançou pré-candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem se destacado por acumular vitórias na Justiça do Distrito Federal em processos que envolvem postagens políticas nas redes sociais. O senador conseguiu, desde fevereiro, cinco decisões favoráveis que permitem a manutenção de suas críticas ao PT e a derrubada de conteúdos falsos sobre sua pessoa.
Essa guinada representa uma mudança significativa em relação ao pleito de 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrentou diversas derrotas judiciais. Naquela ocasião, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limitaram a capacidade de crítica à oposição, sob o pretexto de combater a desinformação.
As vitórias atuais de Flávio Bolsonaro ocorrem na Justiça comum, que julga ações por danos morais e não propaganda eleitoral. Conforme informação divulgada pelo conteúdo original, enquanto em 2022 o TSE impôs restrições severas, como proibir a associação do PT ao crime organizado ou a temas como aborto e ideologia de gênero, a Justiça Comum tem privilegiado a liberdade de expressão.
Liberdade de Expressão Prevalece na Justiça Comum
Em fevereiro, o desembargador Eustáquio de Castro, do TJDFT, acolheu um pedido de Flávio Bolsonaro para suspender uma decisão de primeira instância que determinava a remoção de uma postagem que o chamava de “partido dos traficantes”. O magistrado ressaltou que “não vislumbro, em análise sumária, razões para determinar a restrição da liberdade de expressão, devendo ser adotada uma postura prudente. Com efeito, a liberdade de expressão é a regra”.
Em outra decisão, o desembargador Fabrício Fontoura Bezerra interpretou uma postagem semelhante contra o PT como “crítica política, possivelmente irônica e satírica”. Ele avaliou que o “alegado dano ao Partido dos Trabalhadores, no contexto da disputa política e da natureza do conteúdo, parece mais se enquadrar no âmbito do aborrecimento que permeia o debate digital”.
Neste mês, a juíza Regina Soares de Sá, da 22ª Vara Cível de Brasília, negou um pedido da ministra Gleisi Hoffmann para apagar um vídeo onde Flávio Bolsonaro criticava o PT. A magistrada entendeu que se tratava de “crítica à atuação política e social do PT, denotando evidente oposição”, sem configurar abuso da liberdade de expressão.
Casos Semelhantes e Proteção Contra Fake News
Um entendimento similar foi aplicado em favor do governador Romeu Zema (Novo), que foi processado pelo PT após ligá-lo ao escândalo de roubo de fundos do INSS. Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT entenderam que as manifestações do governador estavam “aparentemente justificadas pelo escrutínio social (interesse público), com base num juízo crítico e jocoso”.
Além de proteger as críticas ao PT, a Justiça também tem atuado para remover “fake news” contra Flávio Bolsonaro. Em fevereiro, a defesa do senador obteve uma liminar contra um militante que publicou notícia falsa sobre uma suposta prisão determinada por um ministro do STF. O juiz Cleber de Andrade Pinto considerou a postagem como “uma verdadeira construção narrativa artificial, voltada exclusivamente a macular a imagem e a honra objetiva do senador”.
Neste mês, a juíza Bruna Araujo Coe Bastos removeu posts com uma imagem falsa, criada por inteligência artificial, que mostrava Flávio Bolsonaro junto a Daniel Vorcaro e Roberto Campos Neto. A magistrada destacou que “um dos limites que se impõe ao exercício da liberdade de expressão é a veracidade” e que opiniões inverídicas que ferem a honra não são protegidas.
Em outra ação, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho determinou a remoção de postagens que utilizavam uma falsa capa da revista Infomoney com declarações atribuídas indevidamente a Flávio Bolsonaro. O juiz enfatizou que “o risco é concreto, grave e atual” diante da rápida disseminação da desinformação.
