Governo Lança Força-Tarefa para Publicar Processos de Apostas Online e Acabar com Sigilo de 100 Anos
O Ministério da Fazenda, sob a liderança do ministro Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (8) uma importante mudança de postura em relação à divulgação de informações sobre empresas de apostas online, as chamadas bets, no Brasil. Uma força-tarefa, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), será criada com o objetivo de publicar de forma proativa todos os processos concluídos de autorização dessas empresas.
Essa decisão surge como resposta direta à reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, que revelou a imposição de um sigilo de 100 anos sobre documentos relacionados à liberação de empresas de apostas. A medida gerou grande repercussão e questionamentos sobre a transparência das ações governamentais.
“Este governo não é o governo do sigilo, não é o governo que pretende guardar e omitir informação das pessoas”, declarou o ministro Durigan em entrevista coletiva, enfatizando o compromisso com a transparência ativa. A divulgação dos documentos, segundo o ministro, deve iniciar nos próximos dias, após um trabalho conjunto com a CGU para adequar as informações à legislação de proteção de dados.
Transparência Ativa: Governo Publicará Dados Sem Pedidos Individuais
A nova estratégia governamental se baseia na transparência ativa, o que significa que o governo tomará a iniciativa de publicar os documentos referentes aos processos de autorização das bets, sem a necessidade de que cidadãos ou imprensa solicitem as informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa abordagem visa agilizar o acesso público a dados relevantes sobre o setor de apostas online.
A Fazenda e a CGU trabalharão juntas para alimentar um site dedicado com as informações, publicando-as à medida que os processos forem sendo concluídos. O objetivo é garantir que o público tenha acesso facilitado e contínuo aos dados, promovendo um ambiente de maior controle e fiscalização sobre as empresas de apostas.
Sigilo de 100 Anos: O Que Havia Sido Ocultado?
A polêmica teve início com a revelação de que o governo havia negado o acesso a documentos da empresa 1xBet, uma operadora de origem russa que, apesar de banida em diversos países, atua legalmente no Brasil. O pedido de acesso foi feito via LAI, mas a Fazenda alegou, na ocasião, que a anonimização dos dados seria um “esforço administrativo desproporcional” devido à restrição de força de trabalho na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
O “estoque de processos”, que engloba cerca de 25 mil documentos, inclui informações sensíveis como a origem do capital das empresas, dados de imposto de renda e informações bancárias dos dirigentes das bets. A decisão de impor sigilo sobre esses dados foi amplamente criticada e agora, com o recuo, espera-se que essas informações sejam devidamente tratadas e divulgadas.
Fiscalização Reforçada Durante a Copa do Mundo de 2026
Além da abertura dos processos de autorização, a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, anunciou que as ações de fiscalização no setor de apostas online serão intensificadas. O foco principal recairá sobre a publicidade e o marketing das bets, especialmente durante o período da Copa do Mundo de 2026, que se aproxima.
Estão previstas reuniões estratégicas com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Ministério Público para monitorar de perto a propaganda de apostas. Adicionalmente, a pasta promoverá o primeiro seminário sobre jogo responsável no dia 16 de junho, reforçando o compromisso com a regulamentação e a segurança do setor.
