Hacker Walter Delgatti pode ter pena reduzida graças a indulto presidencial
A defesa do hacker Walter Delgatti Neto apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando a **redução da pena** de seu cliente. O argumento central é a aplicação do indulto de Natal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro, que pode diminuir em um quarto o tempo de reclusão que ainda resta ao condenado.
Delgatti foi sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão judicial também envolveu a ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão. Recentemente, Delgatti progrediu para o regime semiaberto.
O requerimento protocolado pela defesa solicita a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. Além disso, busca a concessão definitiva da comutação de pena, com efeitos retroativos a 25 de dezembro de 2025, e a elaboração de um novo cálculo penal. Essa recalcularia as datas para a progressão ao regime aberto e o livramento condicional, conforme divulgado pela defesa do hacker, com base no indulto de Lula.
Argumentos da defesa para a redução da pena
O advogado Ariovaldo Moreira, que representa Walter Delgatti, destacou que os crimes pelos quais o hacker foi condenado, como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, **não estão entre os impedimentos** previstos no decreto de indulto assinado por Lula. Essa é uma das principais bases do pedido de redução de pena.
A defesa baseia seu argumento no decreto presidencial, que prevê que condenados que não preencham todos os requisitos para o indulto integral terão direito à comutação de sua pena remanescente na fração de 1/4 (um quarto). Para isso, é necessário que, até 25 de dezembro de 2025, tenham cumprido 1/4 da pena, caso sejam reincidentes.
Segundo o advogado, o cálculo de um quarto da pena total para Delgatti equivale a 2 anos e 22 dias. Ele afirma que **o marco temporal para cumprir essa fração foi atingido em 24 de agosto de 2025**, demonstrando que o requisito objetivo estaria plenamente satisfeito na data de corte estabelecida pelo indulto de Lula. O bom comportamento carcerário de Delgatti também foi citado como fator positivo.
Progresso para o regime semiaberto e novo pedido
O pedido de redução de pena surge em um momento de **transição no cumprimento da sentença** do hacker Walter Delgatti. Nesta quarta-feira, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) confirmou a transferência de Delgatti para o regime semiaberto, atendendo a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O responsável por decidir sobre o novo pedido de redução de pena é justamente o ministro Alexandre de Moraes.
Delgatti foi transferido da Penitenciária II de Potim, no interior de São Paulo, para a Penitenciária II de Tremembé, unidade conhecida por abrigar detentos de casos de grande repercussão. Ele já havia cumprido pena na unidade de Tremembé desde fevereiro do ano passado, antes de ser transferido para Potim em dezembro. O bom comportamento e o cumprimento das exigências legais para a progressão de regime foram fatores determinantes para a mudança.
A defesa do hacker Walter Delgatti espera que o STF analise favoravelmente o pedido, considerando os argumentos apresentados e a possibilidade de aplicação do indulto de Lula para reduzir sua pena. O caso continua em andamento, com a expectativa de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes nas próximas semanas, impactando diretamente o futuro do hacker.
