OAB/PR e G7 Paraná unem forças para reativar a criação do TRF Paraná no STF
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR), em conjunto com o G7 Paraná, fórum que congrega as principais entidades do setor produtivo do estado, deu início a uma nova jornada para viabilizar a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. O objetivo é apresentar estratégias consistentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o veto que impediu a instalação do tribunal.
A iniciativa visa demonstrar ao STF a importância crucial de ter um TRF em operação em Curitiba. Um dos argumentos centrais para a retomada da criação do tribunal é a necessidade de reduzir a expressiva fila de processos parados, o que, segundo as entidades, pode ser feito com uma estrutura de baixo custo para os cofres da União.
O encontro realizado na terça-feira (28) marcou o pontapé inicial para a mobilização. As ações estratégicas ainda serão definidas em conversas individuais com os membros do G7. O vice-governador Darci Piana também participou do encontro, demonstrando o apoio do poder executivo estadual. Conforme informações divulgadas pelo setor, o objetivo é convencer o STF da relevância da implementação do TRF Paraná.
A Trajetória do TRF Paraná: Aprovação e Vetos
A criação do TRF no Paraná foi inicialmente aprovada pela Emenda Constitucional 73/2013, com a instalação prevista para o estado, além de Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Contudo, a decisão foi barrada por uma liminar concedida pelo então presidente do STF, o ex-ministro Joaquim Barbosa.
A liminar atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). Um dos argumentos centrais para a concessão da liminar foi a suposta necessidade de recursos significativos para a instalação das novas cortes regionais pela União. A liminar, no entanto, nunca foi confirmada pelo colegiado do Supremo.
Argumentos para a Criação: Celeridade e Eficiência
Atualmente, sem um TRF próprio, os processos e recursos do Paraná são encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Essa situação acarreta maior morosidade, complexidade e demora na tramitação dos processos, conforme avaliação do coordenador do G7, Ágide Eduardo Meneguette.
Meneguette aponta que o TRF4 recebe, em média, 1 milhão de processos anualmente e acumula mais de 2 milhões de ações paradas, considerando também os casos de Santa Catarina. A instalação do TRF no Paraná prometaria mais celeridade e agilidade nos julgamentos dos casos paranaenses.
Estratégia de Baixo Custo e Mobilização Política
A OAB/PR e o G7 Paraná estão empenhados em demonstrar que a operação do TRF Paraná pode ser de baixo custo para o governo federal. Estão sendo buscadas soluções, inclusive com o governo do estado, para viabilizar a implementação do tribunal com recursos otimizados.
Uma das alternativas em estudo é a utilização de uma sede já existente, por meio de concessão, e o reaproveitamento de desembargadores e corpo de trabalho já disponíveis. O presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, ressalta a necessidade de as entidades e conselhos estaduais trabalharem para derrubar a liminar e fazer do TRF Paraná uma bandeira prioritária.
A mobilização também envolverá conversas com parlamentares e a bancada federal para angariar apoio. O G7 é composto por Faep, Fecomércio PR, Fiep, Fecoopar, Faciap, Fetranspar e ACP, representando diversos setores produtivos do estado.
