Governo Lula Planeja Proibir Apostas Esportivas e Jogos Online, Mas Especialista Alerta para Riscos
O presidente Lula sinaliza a intenção de proibir jogos online e restringir severamente as apostas esportivas no Brasil por meio de uma medida provisória. Embora a proposta possa ter apelo eleitoral, especialistas alertam que a medida pode gerar um resultado oposto ao anunciado, enfraquecendo o mercado já regulado e abrindo portas para a ilegalidade.
O governo tem investido anos na construção de um marco regulatório para o setor, exigindo altas taxas de autorização, operação no país e cumprimento de diversas obrigações. A proibição abrupta pode gerar prejuízos bilionários para o Estado, com ações indenizatórias e perda de arrecadação tributária.
A medida, que visa proteger a população, pode acabar desprotegendo os consumidores, que migrarão para operadores clandestinos sem fiscalização. A fonte da informação é Luiz Felipe Maia, especialista em direito e sócio do escritório MYLaw Advogados.
Mercado Regulado em Risco e Investimentos Bilionários Ameaçados
O governo federal dedicou anos à construção de um mercado regulado para apostas esportivas e jogos online. Empresas pagaram cerca de R$ 30 milhões por autorizações válidas por cinco anos. Essas empresas precisaram constituir operação no Brasil, contratar empregados, certificar sistemas e implementar controles rigorosos contra lavagem de dinheiro e jogo problemático.
Com base nesse arcabouço legal, empresas nacionais e estrangeiras investiram bilhões de reais no país. Uma decisão de extinguir o mercado agora não se limitaria à devolução das taxas de autorização. A União ficaria exposta a ações indenizatórias bilionárias, cobrindo investimentos, contratos, lucros cessantes e custos de desmobilização.
Demissões em Massa, Perda de Receitas e Mensagem de Insegurança Jurídica
A proibição resultaria na demissão de milhares de trabalhadores do setor. Fornecedores deixariam de receber pagamentos, e entidades como clubes esportivos, veículos de comunicação e outras organizações perderiam fontes de receita significativas. A arrecadação tributária proveniente dessas atividades simplesmente desapareceria.
Para investidores internacionais, a mensagem seria clara: mesmo autorizações federais onerosas e com prazo determinado não oferecem segurança jurídica no Brasil. Tudo isso, ironicamente, sem eliminar uma única aposta, pois a demanda continuará existindo.
A Realidade da Proibição: Migração para a Clandestinidade e Falta de Proteção
No dia seguinte à proibição, brasileiros que já consideram as apostas uma forma de entretenimento continuarão apostando. A principal diferença é que eles serão imediatamente capturados por operadores internacionais clandestinos. Estes não possuem sede, empregados, autorização ou patrimônio no Brasil, tornando a fiscalização e a responsabilização extremamente difíceis.
A ideia de que o bloqueio do Pix impedirá essas operações demonstra um profundo desconhecimento do funcionamento do mercado digital. O Pix é apenas uma das muitas alternativas disponíveis. Criptoativos, carteiras digitais, contas internacionais e estruturas pulverizadas de recebimento permitirão que sites ilegais continuem operando para o público brasileiro.
A tentativa de bloqueio permanente se tornaria uma corrida interminável, com domínios substituídos em minutos, aplicativos espelhados, redes privadas e canais de mensagem facilitando a continuidade das operações ilegais.
Aperfeiçoar a Regulação, Não Destruir o Mercado Legal
Atualmente, operadores autorizados têm a obrigação de identificar apostadores, verificar idade, monitorar comportamentos de risco, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, impedir o acesso de autoexcluídos e observar restrições para beneficiários de programas sociais. O operador clandestino, por outro lado, não tem nenhuma dessas obrigações.
Operadores ilegais podem aceitar menores de idade, beneficiários do Bolsa Família, pessoas autoexcluídas e jogadores em situação de ludopatia. Eles não precisam oferecer atendimento, proteger dados pessoais, pagar prêmios, recolher tributos ou cooperar com autoridades brasileiras. Em casos de fraude ou inadimplência, não haverá empresa no Brasil contra a qual agir.
A proibição não extinguirá a demanda por apostas, apenas eliminará a oferta regulada e transferirá integralmente os consumidores para a ilegalidade. Conforme alerta Luiz Felipe Maia, o caminho para proteger a população é aperfeiçoar a regulação, intensificar a fiscalização, combater operadores clandestinos, restringir práticas abusivas e fortalecer mecanismos de jogo responsável.
Destruir o mercado legal, sob o pretexto eleitoral de proteção, pode entregar um dos maiores mercados do mundo ao jogo ilegal. As empresas reguladas, os trabalhadores, o esporte e o próprio Estado sairão perdendo, enquanto os consumidores ficarão desprotegidos. O crime organizado, com certeza, agradece.
