PT sugere ao TSE novas regras para pré-campanha e impulsionamento de críticas.
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma série de sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante audiência pública sobre as regras eleitorais. Entre as propostas, destaca-se a intenção de proibir o impulsionamento pago de críticas a governos durante o período de pré-campanha.
A legenda argumenta que qualquer crítica feita por um pré-candidato à gestão pública, nesse período, está intrinsecamente ligada à disputa eleitoral vindoura. A regulamentação específica para práticas de pré-campanha, segundo o PT, só faria sentido se considerasse essa conexão.
As sugestões do PT foram apresentadas no âmbito de uma audiência pública que aborda as regras eleitorais, presidida pelo ministro Nunes Marques. A consulta segue até esta quinta-feira (5) e visa coletar contribuições para a elaboração de resoluções.
Críticas a governos e impulsionamento pago sob escrutínio
Uma das minutas de resolução apresentadas pelo TSE previa que a crítica ao desempenho da administração pública por pessoa natural, mesmo com impulsionamento pago, não caracterizaria propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral. Atualmente, o impulsionamento desse tipo de conteúdo é vedado.
O PT contesta essa permissão, defendendo que a crítica formulada por um pré-candidato é sempre associada ao pleito vindouro. A legenda acredita que a regulamentação atual já considera essa conexão, e a permissão de impulsionamento poderia distorcer o debate pré-eleitoral.
Inteligência Artificial e a “indústria dos cortes” na mira do PT
Além da questão do impulsionamento de críticas, o PT também abordou o uso da inteligência artificial (IA) em materiais de campanha. A proposta do partido vai além da simples proibição, sugerindo a inversão do ônus da prova.
Nesse cenário, caberia ao acusado comprovar a autenticidade de uma imagem ou conteúdo gerado por IA, e não ao acusador demonstrar sua falsidade. Essa medida visa combater a disseminação de desinformação e manipulação.
Outra preocupação levantada pelo partido é a chamada “indústria dos cortes”. O PT propõe a proibição da divulgação de vídeos curtos, especialmente trechos de falas de candidatos e pré-candidatos, que podem ser descontextualizados e utilizados para fins de difamação ou desinformação.
Próximos passos na audiência pública do TSE
O PT apresentará formalmente suas propostas durante a audiência desta quarta-feira (4). No mesmo dia, partidos como Republicanos, PCdoB e PSD também terão a oportunidade de expor suas sugestões.
A participação do PL está agendada para a quinta-feira (5). Ao final das discussões, o TSE redigirá as versões finais das resoluções, que serão submetidas à votação em plenário. As decisões tomadas impactarão diretamente as regras das próximas eleições.
