STF molda percepção popular sobre liberdade de expressão, gerando autocensura generalizada
Uma pesquisa recente do Instituto Sivis, divulgada em abril, aponta um cenário alarmante para a liberdade de expressão no Brasil. Segundo o levantamento, uma expressiva maioria de 61,7% dos entrevistados acredita que é proibido criticar figuras públicas. Essa percepção se estende à mais alta corte do país, com 57,5% considerando que “acusar publicamente o STF de prejudicar a democracia” é crime no Brasil.
Esses números indicam que mais de 100 milhões de brasileiros acreditam na existência de um crime fictício, que não encontra respaldo na legislação penal brasileira. A internalização dessa ideia de que criticar autoridades é ilegal parece ser o resultado de um trabalho contínuo, capitaneado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, em particular, pelo ministro Alexandre de Moraes.
A situação contrasta fortemente com a de democracias sólidas, onde a crítica a figuras de poder é um direito inalienável do cidadão, independentemente de sua forma ou conteúdo. No Brasil, no entanto, a linha entre a crítica legítima e o que a população passou a temer como ilegal parece ter se tornado perigosamente tênue, conforme aponta a pesquisa do Instituto Sivis.
O Papel do STF na Construção da Ideia de Crime em Críticas
O Supremo Tribunal Federal, com o apoio de órgãos como a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, tem sido apontado como o principal agente na criminalização da crítica. A população testemunha, com frequência, investigações, processos, censuras e punições a indivíduos que expressaram opiniões críticas sobre ministros da corte.
Exemplos como vídeos com fantoches que geraram denúncias, piadas que levaram senadores a serem réus, e a investigação da Polícia Federal por uma faixa com o dizer “Lula ladrão” pendurada em uma janela, contribuem para a percepção de que a crítica é, de fato, um ato criminoso. Essa falta de coibição de abusos e a aparente aceitação dessas ações por parte de instituições com o dever de frear o STF levam o cidadão comum à conclusão de que a crítica se tornou um crime.
Autocensura: O Efeito Colateral da Percepção de Criminalidade
O resultado mais pernicioso desse cenário é a ampliação da **autocensura**. A proibição, que não existe formalmente na lei, passa a residir na mente dos brasileiros. Eles pensam diversas vezes antes de expressar qualquer opinião crítica sobre autoridades, e ainda aconselham familiares e amigos a fazerem o mesmo, por receio de consequências.
Quanto mais essa mentalidade se espalha, menor a necessidade de ações arbitrárias ostensivas para reprimir críticos, pois eles se tornam cada vez mais raros. O medo, por si só, já configura uma grave anomalia institucional, mas o Brasil contemporâneo parece caminhar para um fenômeno ainda mais preocupante: o apoio à restrição da liberdade de expressão.
A Nuance Entre Discurso de Ódio e Crítica Legítima
A pesquisa do Instituto Sivis também aponta que, entre jovens (18 a 29 anos) e pessoas com ensino superior completo, metade dos entrevistados se mostrou favorável à limitação de expressões consideradas ofensivas ou de “discurso de ódio”. É crucial, no entanto, fazer distinções importantes nesse ponto.
Manifestações que configuram genuíno **discurso de ódio**, como o racismo – que já é criminalizado –, merecem e devem ser coibidas. Contudo, a expressão “discurso de ódio” tem sido utilizada de forma ampla para deslegitimar opiniões legítimas, incluindo críticas a comportamentos que não se encaixam nos critérios clássicos de ódio, como a defesa da escravização ou eliminação de grupos, conforme definido pelo filósofo Norberto Bobbio.
Se o que se pretende limitar são essas opiniões que não se configuram como discurso de ódio puro, mas sim como críticas válidas, o cenário se torna ainda mais preocupante para a liberdade de expressão no país. Essa tendência pode representar um novo estágio no apagão da liberdade de expressão iniciado em 2019.
Um Novo Estágio no Apagão da Liberdade de Expressão
A internalização da censura e o potencial apoio a novas proibições por parte da população marcam uma nova fase no que muitos descrevem como um “apagão” da liberdade de expressão no Brasil. Embora tenha havido vozes, como a desta Gazeta do Povo, que denunciaram o que chamam de “liberticídio” desde o seu início, muitos críticos atuais só despertaram recentemente.
Frequentemente, o despertar ocorreu quando a repressão começou a atingir grupos políticos-ideológicos específicos. Ainda assim, é fundamental manter a esperança de que não seja tarde demais. Depende dos que não desejam censurar, nem se deixar censurar, continuar a insistir com força crescente para reverter esse quadro preocupante.
