TCU cobra definição urgente do governo sobre o futuro da usina nuclear Angra 3, que se tornou um “festival de horrores” com bilhões de reais já investidos.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, determinou a abertura de um procedimento para monitorar a situação da Usina Termonuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas desde 2015. A indefinição sobre o futuro da usina tem gerado altos custos, que Vital do Rêgo classificou como um “festival de horrores”.
A declaração foi feita após o tribunal analisar o andamento de projetos energéticos, onde a situação de Angra 3 se destacou como um grave problema de gestão. A falta de decisão do governo sobre a retomada ou o abandono da obra contribui para o desperdício de recursos públicos.
Conforme informações divulgadas pelo TCU, o Brasil já investiu cerca de R$ 8 bilhões em Angra 3, mas a conclusão da obra demandaria outros R$ 20 bilhões. A paralisação gera um prejuízo mensal com custos de manutenção, o que é considerado uma “afronta” aos recursos públicos limitados do país.
O “Festival de Horrores” em Angra 3
Vital do Rêgo afirmou que a Secretaria Geral do Controle Externo abrirá um procedimento específico para acompanhar o caso. “Para que nós, indutores do desenvolvimento brasileiro, não apenas fiscalizadores, possamos dar a nossa manifestação e expor ao Brasil esse festival de horrores”, declarou o presidente do TCU.
O ministro Benjamin Zymler destacou que o Brasil “está se dando ao luxo de não decidir”, o que, segundo ele, significa “aumentar a dívida”. Zymler ressaltou que a capacidade instalada de 1.405 MW da usina seria fundamental para garantir a “segurança energética” do país.
Críticas à Falta de Projetos Estratégicos
O ministro Augusto Nardes concordou com a avaliação, apontando que o Brasil carece de projetos estratégicos devido à falta de uma “boa governança” e à priorização de temas centrais para o desenvolvimento nacional. A paralisação de uma obra com custo tão elevado foi classificada como uma “afronta” por ele.
O ministro Odair Cunha classificou a situação como um “paradoxo grave”. Ele enfatizou que o país está assistindo a leilões de reserva de capacidade, com custos de energia muito altos, enquanto um projeto de geração de energia como Angra 3 permanece parado.
Auditoria do TCU Revela Insuficiência de Recursos
Em fevereiro deste ano, uma auditoria realizada pelo TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, já havia apontado a insuficiência de recursos financeiros e orçamentários para a continuidade do projeto de Angra 3. A auditoria avaliou a documentação e o orçamento para a contratação das obras remanescentes.
Na ocasião, o TCU informou ao BNDES, à Casa Civil e a outros órgãos que a inércia do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em decidir sobre a retomada ou o abandono de Angra 3 nos últimos dois anos contribuiu para o desperdício de cerca de R$ 2 bilhões. A falta de definição governamental é o cerne da crítica do Tribunal de Contas da União.
